Para amamentar o próprio filho, até que este complete 6 meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a 2...

A tese de que editais de concurso público não podem conter restrição a pessoas com tatuagem, salvo situações excepcionais em que o...

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) começou a flexibilizar uma jurisprudência de anos sobre o pagamento cumulativo dos adicionais de...

Os trabalhadores brasileiros têm seus direitos estabelecidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e, de acordo com essa legislação,...

É uma prática ilegal, na qual uma empresa diminui ou elimina direitos trabalhistas para cortar gastos e obter vantagem econômica. O...

A empresa de segurança Prosegur, que possui operações em 21 países, foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RN) ao...

Você sabia que o funcionário que passou meses sem receber salário, sofreu situações constrangedoras de assédio moral ou trabalhou para...

Para ter acesso ao benefício é necessário comprovar a qualidade de segurada do INSS e, conforme o caso, cumprir carência de 10 meses...

Não se considera alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo,...

Projeto permite a empregado faltar ao trabalho por um dia a cada seis meses para participar de reuniões escolares de filhos ou enteados....

Se você costuma usar o seu celular exageradamente no ambiente de trabalho, é bom ficar atento às normas da Consolidação das Leis do...

A carteira de trabalho deve ser frequentemente atualizada, devendo ser solicitada ao trabalhador sempre que ocorra algum fato, como...

De acordo com a CLT, o período de férias deve iniciar em dias úteis trabalhados. Se a jornada do trabalhador é de segunda a sexta, por...

A apresentação de atestado médico falso pelo empregado, a fim de justificar a ausência ao serviço, constitui infração contratual de...

Em julgamento, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou nulo ato de exclusão de candidato do concurso público do...

Atualmente, a legislação prevê qual é o mínimo que o trabalhador deve receber pelos serviços feitos, ou seja, existem parâmetros que não...

Uma trabalhadora doméstica teve seu processo sentenciado como improcedente. Ela recorreu à 2ª instância do TRT-2 pedindo a reforma da...

Quando o empregador registra o salário do trabalhador menor do que o que ele realmente recebe, frustra seus direitos, pois prejudica sua...

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados altera a Lei 11346/06, que criou o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e...

Cortador de cana-de-açúcar exposto ao calor excessivo tem direito à adicional de insalubridade no mínimo em grau médio. De acordo com a...