Remoção de Conteúdo no Google: Por Que o STJ Exige URLs Específicas?

Muitas pessoas enfrentam dificuldades ao tentar remover conteúdos prejudiciais dos mecanismos de busca. Uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe mais clareza a essa questão: provedores como o Google têm a obrigação de remover links apenas quando as URLs exatas são informadas pelo autor da ação.

Em março de 2025, o STJ analisou um caso emblemático (REsp 1.969.219-SP) que reforçou esse entendimento. Neste artigo, explicamos detalhadamente o ocorrido e como essa decisão impacta quem deseja proteger sua reputação online.

O Caso do Professor João: Por Que Pedidos Genéricos Não São Eficazes?

João (nome fictício), um professor universitário renomado, descobriu que, ao pesquisar seu nome no Google, apareciam links relacionados a uma investigação antiga, da qual já havia sido absolvido.

Indignado, ingressou com uma ação judicial requerendo que o Google removesse "todo e qualquer resultado" vinculando seu nome ao caso. Inicialmente, a Justiça acatou seu pedido, decisão confirmada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

No entanto, o Google recorreu ao STJ, sustentando que:

• Provedores de busca não criam ou controlam o conteúdo, apenas o indexam;

  
  

• Remoção genérica é inviável tecnicamente, já que não é possível identificar previamente todos os conteúdos prejudiciais sem URLs específicas;

  
  

• Para assegurar justiça e precisão, é essencial que o autor indique exatamente as URLs que deseja remover.

O STJ acolheu a argumentação do Google e reformou as decisões anteriores.

Quais os Fundamentos da Decisão do STJ?

A decisão reforça uma jurisprudência já consolidada e traz fundamentos importantes:

1. Impossibilidade de filtragem prévia O Google não produz nem hospeda conteúdo; apenas facilita o acesso ao que já está publicado. Exigir que antecipe o que pode ser ofensivo violaria o princípio da neutralidade.

2. Proteção à liberdade de informação A remoção ampla e genérica poderia levar à censura de informações legítimas, conflitando com o direito constitucional à informação (Art. 220, §1º da Constituição).

3. Jurisprudência já estabelecida Casos anteriores, como o REsp 1.771.911/SP e o AgInt no AREsp 931.341/SP, já haviam sedimentado esse entendimento no STJ.

Como Solicitar a Remoção Legalmente?

Para remover conteúdos prejudiciais seguindo as diretrizes legais e jurisprudenciais, siga estes passos essenciais:

1. Identifique claramente a URL específica do conteúdo ofensivo;

   
   

2. Busque inicialmente solucionar diretamente com o site responsável pela publicação;

   
   

3. Caso não tenha êxito, utilize a ferramenta de remoção legal disponibilizada pelo Google;

   
   

4. Em último caso, recorra ao Poder Judiciário, sempre informando precisamente as URLs na sua petição. Pedidos genéricos não são aceitos pela Justiça.

Conclusão: Especificidade é Essencial Para Proteger Seus Direitos

A decisão do STJ deixa claro que a remoção de conteúdo dos provedores de busca só pode ser exigida com URLs exatas e específicas. Pedidos genéricos, como "remova tudo sobre meu nome", não são viáveis.

Para assegurar efetivamente seus direitos, é recomendável buscar orientação jurídica especializada em Direito Digital.

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