A reforma tributária recolocou o planejamento patrimonial e sucessório no centro das decisões de muitas famílias empresárias. Se, em 2025, boa parte das preocupações estava voltada à possível tributação de dividendos e à tributação mínima da pessoa física, em 2026 o foco passou a recair, com mais intensidade, sobre o ITCMD.

Se você administra patrimônio imobiliário por meio de uma holding imobiliária, a reforma traz um recado claro: este é o momento de revisar a estrutura adotada. Com a nova regulamentação, operações como locação de imóveis, cessão, compra e venda e arrendamento de imóveis passam a conviver com uma carga tributária mais ampla, o que exige análise cuidadosa e planejamento.

Empresas com faturamento superior a R$ 5 milhões passaram a enfrentar aumento da carga tributária e já discutem, no Judiciário, os limites dessa nova exigência. A Lei Complementar nº 224/2025, regulamentada pelo Decreto nº 12.808/2025, trouxe mudanças relevantes para o ambiente tributário brasileiro. Entre elas, está a redução linear de 10% de incentivos tributários federais, além da criação de critérios para concessão, prorrogação e monitoramento dos chamados gastos tributários.