A Receita Federal, em conjunto com as Secretarias de Fazenda dos Estados do Tocantins, Piauí, Alagoas, Rio Grande do Norte, Sergipe,...

Os contribuintes brasileiros que moram fora do país por mais de 12 meses não precisam fazer a Declaração de Imposto de Renda, desde que...

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira (15), decidiu que o Imposto Sobre...

O STF deve julgar a possibilidade de órgãos públicos serem responsabilizados por dívidas trabalhistas contraídas pelas empresas...

As reformas para simplificar a cobrança de tributos como o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da...

Três projetos em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) mudam as regras de atualização da tabela do Imposto de Renda da...

O STJ é a última instância da Justiça brasileira para as causas infraconstitucionais (não relacionadas diretamente à Constituição...

Uma determinação do Conselho Gestor do Simples publicada no Diário Oficial incluiu quatro itens como geradores de faturamento da empresa....

Uma juíza tomou uma decisão inédita contra um devedor que mantinha vida de luxo. Ela determinou o cancelamento dos cartões de crédito e a...

Julgamento da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais liberou uma empresa do recolhimento do FGTS de uma trabalhadora afastada...

Mesmo sendo a dívida legítima e existente, é obrigatória a notificação prévia no caso de inscrição no cadastro de devedores, a fim de...

Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência é infração gravíssima! Pena:...

Maltratar e ferir animais é crime! Caso a pessoa realize experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou...

• Envio de cartão de crédito sem solicitação; • Recusa em cumprir oferta anunciada; • Constrangimento ou ameaça ao consumidor na cobrança...

A Lei regula os direitos das pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Em linhas gerais, ela estabelece a obrigação da família, da...

As despesas com profissionais de educação física e com nutricionistas poderão vir a ser deduzidas do Imposto de Renda. É o que prevê...

Em julgamento, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou nulo ato de exclusão de candidato do concurso público do...

Proposta em análise na Câmara dos Deputados (Projeto de Lei 4477/16) obriga os planos de saúde privados a cobrirem os testes de detecção...

Uma trabalhadora doméstica teve seu processo sentenciado como improcedente. Ela recorreu à 2ª instância do TRT-2 pedindo a reforma da...

A 2ª Câmara Civil do TJ aumentou, de R$ 15 mil para R$ 30 mil, indenização por danos morais e materiais devida por empresa de transporte...