A saúde é um direito social de todos os cidadãos e um dever do Estado

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Confira no art. 196 da Constituição Federal: http://bit.ly/1bIJ9XW