As cláusulas de não concorrência (ou non-compete clauses) tornaram-se presença frequente em contratos empresariais, de associação, de compra e venda de quotas, de distribuição e em diversas outras relações de negócio. Por meio delas, uma das partes se compromete a não explorar determinada atividade econômica ou profissional, em certa região e por período definido, em concorrência com a outra.

LC 224/25 eleva a base de cálculo, aumenta a complexidade do regime e tende a estimular revisões de planejamento — e, em alguns casos, discussões judiciais.

Se você administra patrimônio imobiliário por meio de uma holding imobiliária, a reforma tributária traz um recado claro: este é o momento de revisar a estrutura adotada.Com a nova regulamentação, operações como locação de imóveis, cessão, compra e venda e arrendamento de imóveis passam a conviver com uma carga tributária mais ampla, o que exige análise cuidadosa e planejamento.