A pensão alimentícia assegura sustento, educação, saúde e dignidade de quem não pode prover seu próprio sustento. Entenda o que diz a lei.

A seguir, um guia objetivo sobre quem deve pagar, quando incide, como é calculado e o que fazer diante de bases de cálculo elevadas do ITBI.

Descubra em quais casos o STJ permite a penhora de bem de família dado como garantia de dívida que beneficiou a entidade familiar. Saiba como isso afeta você.