O Projeto modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e determina que especialistas em gerontologia ensinem o conteúdo nas...

O filho que atinge a maioridade tem que comprovar a necessidade ou que frequenta curso técnico ou universitário para continuar recebendo...

Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um...

Ocorrido o falecimento do consignante, ficará extinta a dívida do empréstimo feito mediante simples garantia da consignação em folha. Lei...

Toda criança e adolescente têm o direito de conviver com seus avós paternos e maternos, desde que inexistam justas causas que levem a...

Os procedimentos serão realizados, preferencialmente, nos hospitais da Rede de Cirurgia Plástica Reparadora para Mulheres Vítimas de...

A Lei 11.108/2005 garante às parturientes o direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto e pós-parto imediato. Todos os...

Um levantamento do IBGE revelou que em 2014, em todo o Brasil, 38.723 mil homens acima de 60 anos se casaram. Foram 106 casamentos deles...

A pensão alimentícia devida a ex-cônjuges deve ser fixada por prazo determinado, salvo situações excepcionais, como a existência de...

A Lei n. 12.955, de 2014, determina a prioridade da adoção de crianças ou adolescentes com deficiência ou doença crônica, uma forma de...

Não passem trotes, especialmente para bombeiros, polícia, SAMU e demais serviços de urgência e emergência. Além de ser crime, essa...

Antes, os familiares tinham de ir até a um cartório para obter a certidão de óbito. Agora, postos dos cartórios podem gerar o registro...

• Suspensão do direito de dirigir por até 1 ano; • Impedimento de contratar com o governo; • Apreensão do passaporte. De acordo com o...

De acordo com o Cadastro Nacional de Adoção (CNA), há mais de 38 mil pessoas interessadas para adotar e existem cerca de 7 mil crianças...

A doação feita e devidamente homologada em juízo por ex-casal aos filhos em comum em ação de divórcio pode ser registrada...

Benefício oferecido àqueles que possuem uma renda conforme definido pelo governo, cujo valor pago será de acordo com a quantidade de...

Os dependentes daqueles que contribuíam com o INSS, seja como aposentado ou trabalhador, após a sua morte serão beneficiados com uma...

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) analisa projeto que cria a Política Nacional para Doenças Raras no âmbito...

O reconhecimento espontâneo de paternidade, ainda que feito por piedade, é irrevogável, mesmo que haja eventual arrependimento posterior....

A Terceira Turma do STJ autorizou pedido feito por uma mulher de quebra do sigilo bancário de pessoa jurídica da qual seu ex-marido fazia...