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Para a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é preciso autorização judicial para a obtenção de provas a partir do...
5 de out. de 20202 min de leitura
Plano de saúde coletivo deve ter condições paritárias entre ativos e inativos
Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os trabalhadores ativos e inativos devem ter paridade...
2 de out. de 20202 min de leitura
Comerciante tem o dever de encaminhar produto defeituoso à assistência técnica
Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o comerciante que vende um produto com defeito fica...
1 de out. de 20203 min de leitura
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