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Não precisa contato físico para caracterizar crime de importunação sexual
A 3ª Câmara Criminal do TJSC manteve a condenação imposta a um homem por importunação sexual em continuidade delitiva. Em pelo menos...
12 de nov. de 20202 min de leitura
Lei paulista sobre rotulagem de transgênicos é julgada constitucional
Lei paulista sobre rotulagem de transgênicos é julgada constitucional Leia no site: www.pradovieira.com.br Por maioria, o Plenário do...
10 de nov. de 20202 min de leitura
Plenário mantém proibição de trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2096,...
9 de nov. de 20202 min de leitura
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