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Governo revoga normas trabalhistas e apresenta eSocial simplificado
O governo federal anunciou nesta quinta-feira (22), em solenidade no Palácio do Planalto, um programa para eliminação e simplificação de...
17 de nov. de 20203 min de leitura
Caixa deve indenizar herdeiros por transferência fraudulenta em conta de idosos
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que a Caixa Econômica Federal (Caixa) pague indenização por...
16 de nov. de 20202 min de leitura
STF afasta exigência discriminatória para concessão de pensão a viúvo de servidora
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inconstitucional a exigência de requisitos legais diferenciados para a...
13 de nov. de 20202 min de leitura
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