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O governo divulgou uma nota técnica em que define que o 13º salário deve ser pago integramente para quem teve a jornada de trabalho...
30 de nov. de 20204 min de leitura
Concedida a gratuidade de justiça a postulante de aposentadoria rural por idade
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deferiu o benefício da gratuidade de justiça em favor de uma...
27 de nov. de 20202 min de leitura
Antigos sócios devem ressarcir valor desembolsado com débitos trabalhistas
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial condenou os antigos sócios de uma empresa a pagar indenização por danos materiais...
26 de nov. de 20202 min de leitura
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