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Anulada condenação de casal em situação de rua por tentativa de furto em supermercado
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a absolvição de um casal de Joinville (SC) em situação de rua,...
5 de mai. de 20212 min de leitura
Falta de estoque não impede consumidor de exigir entrega do produto anunciado
Em virtude do princípio da vinculação do fornecedor à oferta, o consumidor só não poderá exigir a entrega do produto anunciado caso ele...
4 de mai. de 20212 min de leitura
Empresa terá que indenizar trabalhador que comprou equipamentos para home office
Empresa responsável por rede de importantes lojas do comércio varejista terá que reembolsar um trabalhador que comprovou gastos com a...
3 de mai. de 20212 min de leitura
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