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A Justiça passa a dispor de mais uma ferramenta para o combate a ilícitos como crime organizado, tráfico de drogas, lavagem de dinheiro,...
1 de jun. de 20213 min de leitura
Autorizada mudança de registro feito por pai que não respeitou acordo sobre nome da criança
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que a quebra, por um dos pais, do acordo sobre o nome a ser dado a...
31 de mai. de 20212 min de leitura
Nova lei autoriza teste de DNA em parentes para confirmar paternidade
O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que permite fazer exame de DNA em parentes consanguíneos para comprovar suspeita de paternidade...
29 de mai. de 20211 min de leitura
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