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Justiça do Trabalho autoriza penhora de imóvel que teria sido doado a filhas de devedor
Julgadores da Décima Turma do TRT de Minas acolheram o recurso da credora da dívida trabalhista para, modificando a decisão oriunda da...
7 de jul. de 20212 min de leitura
Contratação legal e regular de trabalho na forma de tarefa não enseja vínculo empregatício
Não há ilegalidade na contratação, por parte da Fundação Universidade de Brasília (FUB), mediante a modalidade tarefa, de pessoas para...
6 de jul. de 20212 min de leitura
Falta reiterada de depósitos de FGTS condena empregador por dano moral coletivo
Os magistrados da 11ª Turma do TRT da 2ª Região acolheram recurso interposto pelo Ministério Público do Trabalho relativo a uma ação...
5 de jul. de 20212 min de leitura
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