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Criança sob guarda é equiparada a dependente natural em plano de saúde
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), privilegiando os princípios da isonomia material e da proteção integral às...
11 de ago. de 20213 min de leitura
Receita Federal define prazo e regras para entrega da DITR/2021
Pessoas e empresas que são proprietárias, titulares do domínio útil ou possuidoras a qualquer título, do imóvel rural estão obrigadas a...
9 de ago. de 20212 min de leitura


Violência psicológica, qualifica lesão corporal por razões da condição do sexo feminino
Foi publicada a Lei nº 14.188/2021, que tratou sobre quatro assuntos: ·Instituiu o programa “Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica"...
6 de ago. de 202117 min de leitura
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