Moradora de Guarapari ingressou com ação contra uma loja localizada em São Paulo, após ter seu nome negativado em razão do não pagamento...

Em julgamento de embargos de divergência, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) unificou o entendimento entre as turmas...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade da Resolução 13/2012 do Senado Federal, que reduziu para 4%...