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A pessoa transgênero pode alterar o nome e gênero diretamente no cartório em que foi registrada. O esclarecimento, que confirma o...
15 de set. de 20213 min de leitura
Publicada lei que prevê meios alternativos para prova de vida no INSS
Foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 14.199, que dispõe sobre “medidas alternativas de prova de vida” para beneficiários da...
13 de set. de 20212 min de leitura
Cliente que teve nome negativado após ser vítima de fraude deve ser indenizada
Moradora de Guarapari ingressou com ação contra uma loja localizada em São Paulo, após ter seu nome negativado em razão do não pagamento...
10 de set. de 20212 min de leitura
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