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Anulada decisão que reconheceu demissão por justa causa para dependente químico
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou decisão que havia reconhecido a dispensa por justa causa aplicada pela Companhia...
16 de nov. de 20212 min de leitura
STF valida lei que obriga fornecimento de dados telefônicos em trote em serviços de emergência
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou válida lei do Estado do Paraná que obriga as prestadoras de serviços de...
10 de nov. de 20212 min de leitura
Dívida de internação por Covid-19 não será assumida pela Fazenda Pública
A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Olavo Sá Pereira da Silva, da 2ª Vara da...
8 de nov. de 20212 min de leitura
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