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Convênio médico deve manter atendimento integral a criança com autismo
Uma criança diagnosticada com transtorno do espectro autista, filho de um empregado da Caixa Econômica Federal, conseguiu na Justiça do...
26 de nov. de 20211 min de leitura
Empregada “proibida” de engravidar deve receber indenização por danos morais
A decisão unânime da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou a sentença do juiz Rafael Flach, da Vara...
24 de nov. de 20212 min de leitura
Divulgação de nome e RG em lista pública de vacinados viola privacidade, decide OE
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou parcialmente inconstitucional a Lei nº 2.372/21, do Município de Santa Cruz...
22 de nov. de 20211 min de leitura
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