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Homem com Covid-19 que não cumpriu isolamento social pagará indenização por danos morais coletivos
A 2ª Vara da Comarca de Adamantina condenou um homem a pagar R$ 3 mil de indenização por danos morais coletivos. Consta dos autos que, em...
25 de jan. de 20221 min de leitura
Justiça determina reembolso de 80% do total pago por alunos a empresa que organizaria festa de formatura
A 45ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a rescisão de contrato entre turma de faculdade e empresa de eventos que...
21 de jan. de 20222 min de leitura
STF suspende despejos e desocupações em áreas urbanas e rurais até março de 2022
O Supremo Tribunal Federal (STF) estendeu até 31 de março de 2022 as regras que suspendem despejos e desocupações em razão da pandemia da...
13 de jan. de 20222 min de leitura
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