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Pedido de demissão feito durante aposentadoria por invalidez é anulado
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou nulo o pedido de demissão de um auxiliar de eletricista que estava...
29 de nov. de 20182 min de leitura
Empresa é condenada por diferenciar almoço oferecido a empregados de diferentes setores
Uma empresa do ramo de locação de equipamentos para a construção foi condenada pela Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo, em Minas Gerais,...
28 de nov. de 20182 min de leitura
Cobrança de metas por WhatsApp fora do expediente extrapola poder do empregador
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de tefefonia por cobrar metas de um vendedor fora do horário de...
26 de nov. de 20182 min de leitura
Instituição de ensino é condenada a pagar adicional de insalubridade a empregado
A 7ª Câmara do TRT-15 manteve a sentença da Vara do Trabalho de Pirassununga, que havia condenado a reclamada, uma instituição de ensino,...
23 de nov. de 20182 min de leitura
Cortadora de cana tem direito a descanso de 10 minutos a cada hora e meia de trabalho
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma usina, do Paraná, a pagar os intervalos não usufruídos por uma trabalhadora...
23 de nov. de 20181 min de leitura
Deferida indenização a empregada que teve doença agravada pelo serviço
Uma funcionária demitida durante o tratamento de doenças nos membros superiores vai receber R$ 20 mil de indenização por danos morais e...
13 de nov. de 20182 min de leitura
Sobrecarga de serviços e cobrança excessiva de produção autorizam rescisão indireta
Para o juiz Cláudio Roberto Carneiro de Castro, titular da 20ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, a sobrecarga de serviço e cobrança...
8 de nov. de 20183 min de leitura
Pedido de devolução da multa de 40% do FGTS configura dano moral
De acordo com a legislação trabalhista, um funcionário dispensado sem justa causa tem direito a receber uma multa de 40% sobre o valor do...
7 de nov. de 20182 min de leitura
Mantida condenação de empresa que duvidou de gravidez de empregada
Uma analista de recursos humanos receberá R$ 12 mil por ter sido obrigada a apresentar dois exames para comprovar a sua gravidez. A...
6 de nov. de 20181 min de leitura
Vigilante baleado em serviço tem direito a indenização e pensão vitalícia
Um vigilante atingido por quatro tiros durante uma tentativa de assalto a um banco, num shopping da avenida Prudente de Morais, no bairro...
1 de nov. de 20182 min de leitura
STF decide que é lícita a terceirização em todas as atividades empresariais
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é lícita a terceirização em todas as etapas do processo produtivo, seja meio ou fim. Ao...
26 de out. de 20182 min de leitura
Relação entre missionária e igreja evangélica não configura vínculo empregatício
A ex-mulher de um pastor evangélico, que começou a exercer voluntariamente a função de missionária religiosa após decidir acompanhar o...
25 de out. de 20182 min de leitura
Empresa de segurança é condenada por jornada de trabalho excessiva
O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) condenou uma empresa de segurança e transporte de valores a pagar uma indenização...
25 de out. de 20182 min de leitura
É razoável o pagamento de auxílio-doença a partir da data do requerimento administrativo
Por unanimidade, a Câmara Regional Previdenciária da Bahia acatou pedido do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para que fosse...
23 de out. de 20182 min de leitura
Aviso-prévio não cumprido será descontado na rescisão contratual
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válido o desconto efetuado por uma empresa de turismo na rescisão contratual...
22 de out. de 20181 min de leitura
Xingamentos em local de trabalho geram obrigação de indenizar
Em ação de indenização por danos morais, a juíza do 3º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a ré a pagar R$ 4 mil de indenização,...
5 de out. de 20181 min de leitura
Desligamento de bancária com quase 30 anos de serviço é considerado discriminatório
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que foi discriminatório o desligamento de uma empregada de instituição bancária...
2 de out. de 20182 min de leitura
Fazer download de filmes no ambiente de trabalho enseja dispensa por justa causa
O acesso à internet permitido aos funcionários, por meio da rede fornecida no ambiente de trabalho, varia de empresa para empresa. O que...
27 de set. de 20182 min de leitura
Carteiras de trabalho poderão ser emitidas em agências dos Correios
O Ministério do Trabalho e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos vão firmar, nos próximos dias, acordo de cooperação técnica para...
25 de set. de 20181 min de leitura
Turmas do TST aplicam o IPCA-E para a correção de condenações
Pelo menos seis das oito turmas do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiram pela aplicação do IPCA-E para a correção monetária de...
24 de set. de 20183 min de leitura
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