A Lei 4.749/1965 determina que o pagamento da primeira parcela da gratificação salarial, também conhecida como décimo terceiro, seja...

Benefício oferecido àqueles que possuem uma renda conforme definido pelo governo, cujo valor pago será de acordo com a quantidade de...

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT 8) reconheceu o direito ao recebimento da indenização relativa ao salário do período da...

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou o corte de ponto de servidores públicos que decidirem entrar em greve. A Corte estabeleceu que...

Os dependentes daqueles que contribuíam com o INSS, seja como aposentado ou trabalhador, após a sua morte serão beneficiados com uma...

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu considerar ilegal a desaposentação - a possibilidade de o aposentado pedir a revisão do...

O TST tem a função de uniformizar as decisões sobre ações trabalhistas, consolidando a jurisprudência (repetição de decisões judiciais...

Projeto de lei determina que terá de arcar com a multa o patrão ou o empregado, envolvido em ação na Justiça do Trabalho, que apresentar...

Quando o trabalhador é demitido sem justa causa, ele poderá receber o seguro-desemprego. Há um prazo definido para recebê-lo e suas...

São consideradas atividades ou operações perigosas aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em...

O Projeto de Lei do Senado n. 321/2016, que permitiria o saque do FGTS no caso de nascimento ou adoção de filhos, está na Comissão de...

Benefício fornecido pelo Governo Federal ao trabalhador que contribua para o Programa de Integração Social (PIS) ou Programa de Formação...

O auxílio-acidente é dado a todos os trabalhadores que recebiam auxílio-doença, avulsos e segurados especiais, que tenham sofrido...

Uma das críticas está relacionada à possível mudança da carga horária. No início deste mês, o ministro do Trabalho deu declarações...

Envio de e-mails durante o expediente para tratar de assuntos particulares é motivo para dispensa por justa causa por mau procedimento e...

Todos os trabalhadores que prestam serviços a uma empresa após às 22h até as 5h da manhã (trabalho urbano) receberá um adicional...

Com a aprovação da Lei Complementar nº 150, de 2015, que regulamentou a Emenda Constitucional n° 72, os empregados domésticos passaram a...

Julgamento da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais liberou uma empresa do recolhimento do FGTS de uma trabalhadora afastada...

O direito das férias é constitucional, previsto no artigo 7º da Constituição Federal Brasileira no rol dos direitos sociais. O pagamento...

Proposta de senadores estabelece que União pague uma parte do salário dos professores municipais para que nenhum professor receba abaixo...