A Justiça do Trabalho de Minas Gerais entendeu que não existe vínculo de emprego entre um motorista e a Uber. Esta foi a primeira vez que...

A 8ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso da reclamada, uma empresa do ramo de importação e exportação, e manteve a decisão da 2ª...

Um débito trabalhista não podia ser quitado por falta de bens. O autor da reclamação, após indicar os sócios da empresa, pediu então a...

Em caso de acidente no ambiente de trabalho, o empregado não pode ser descontado das férias nem da gratificação do final de ano. Confira...

O período do descanso deve ser de 24 horas consecutivas, que deverão coincidir, no todo ou em parte, com o domingo.

Empregado transferido, por ato unilateral do empregador, para local mais distante de sua residência, tem direito a suplemento salarial...

Meses sem receber salário, recolhimento irregular do FGTS e assédio moral são alguns dos motivos para esse tipo de rescisão. Reconhecida...

A CLT permite que o trabalhador justifique sua ausência do trabalho para doação de sangue uma vez a cada 12 meses. A ausência vale para...

Enquanto o pedido de demissão confere ao empregado somente o direito a receber as férias vencidas e proporcionais e o 13º salário...

Saiba mais na Súmula 81 do Tribunal Superior do Trabalho: http://bit.ly/1iqbTtY

• Aviso prévio; • Saldo de salário; • Indenização das férias integrais (não gozadas e proporcionais, acrescidas de 1/3); • 13º salário...

De acordo o art. 71 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 horas, é...

Após completar um ano com carteira assinada, o trabalhador poderá se ausentar do trabalho por um período de 30 dias corridos, referente...

• Comprovar doença que o impossibilite de trabalhar; • Possuir a carência de 12 contribuições; • Para o empregado em empresa: estar...

De acordo com o art. 73 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho...

A licença-maternidade é um benefício concedido às mulheres grávidas após o nascimento da criança (parto, inclusive, natimorto; aborto...

Um funcionário que perdeu a visão ao realizar suas tarefas sem o uso de equipamentos de proteção (EPIs), fornecidos pela empresa, teve o...

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que condenou uma empresa de transporte coletivo a pagar adicional...

A carteira de trabalho é um documento obrigatório para quem deseja realizar algum tipo de serviço à terceiros, além disso, ela é uma...

O Conselho Nacional de Previdência Social aprovou mudanças no chamado Fator Acidentário de Prevenção (FAP), que incide sobre a alíquota...