Órgão máximo do Poder Judiciário, o Supremo é composto por onze ministros. Compete ao STF julgar as chamadas ações diretas de...

Julgamento da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais liberou uma empresa do recolhimento do FGTS de uma trabalhadora afastada...

O governo vai fazer um pente-fino no INSS e convocar para uma nova perícia médica as pessoas que recebem há mais de dois anos...

Utilizar-se da via em agrupamentos capazes de perturbar o trânsito, ou para a prática de qualquer folguedo, esporte, desfiles e...

Para denunciar a ocorrência de calúnia, injúria ou difamação, a pessoa deve juntar as provas do fato e procurar um advogado para que ele...

A programação do ponto-principal, inclusive programas pagos individualmente pelo assinante, qualquer que seja o meio ou a forma de...

Alimentos gravídicos são as despesas custeadas pelo futuro pai durante a gravidez para cobrir gastos com médicos, exames, parto e outras...

A partir de agora, a cesariana a pedido das gestantes só poderá ser feita a partir da 39ª semana de gestação. O objetivo é garantir o...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu consulta pública sobre a proposta de resolução para regulamentar o uso do nome social (nome...

A empresa que obriga o consumidor a comprar dentro do próprio cinema todo e qualquer produto alimentício dissimula uma venda casada e...

A loja só é obrigada a trocar um produto se estiver com defeito,com exceção para as compras feitas pela internet ou telefone. Além disso,...

O governo terá de oferecer às gestantes, de graça, repelente com eficácia comprovada contra o mosquito Aedes aegypti. É o que estabelece...

A empresa empregadora é obrigada a manter o aposentado ou o ex-empregado demitido ou exonerado sem justa causa no plano enquanto o...

É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas, enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação...

Uma mulher foi diagnosticada como portadora de câncer de mama e submetida à procedimento de retirada dos seios, obtendo, a concessão do...

Com base no princípio constitucional do direito à saúde, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou sentença que...

A produção e venda de medicamentos para emagrecer que contenham sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol foram aprovadas no...

O cancelamento de contrato de compra e venda de um automóvel com defeito realizado entre consumidor e concessionária implica também o...

O texto a ser analisado determina que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estabeleça limites para as quantidades de...

O Projeto de Lei 4423/16, em análise na Câmara, proíbe a aquisição de copos e recipientes descartáveis, derivados de petróleo, para o...