O servidor portador de doença incapacitante detém direito à inexigibilidade da contribuição previdenciária sobre a parcela de proventos...

O benefício previdenciário é imprescritível. No entanto, prescrevem as prestações não reclamadas pelo beneficiário no período de cinco...

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) firmou, em sua última sessão, a tese de que a concessão de...

Advogados competentes e apaixonados pela profissão, assim podemos descrever um pouco a história da Prado, Vieira Sociedade de Advogados...

Os aposentados e os pensionistas que recebem mais de um salário mínimo terão reajuste de 2,07%, informou Ministério da Fazenda. O...

A Receita Federal começou a enviar nesta segunda-feira, 4 de dezembro, 74.442 cartas a profissionais liberais e autônomos de todo o País...

Em decisão unânime, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ilegalidade do procedimento conhecido como "alta...

O Ministério do Trabalho lançou um aplicativo para celulares para a consulta ao saque do Abono Salarial do PIS/Pasep – Ano Base 2015....

Quem tem um advogado poderá ter acesso à aposentadoria e a outros benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) com meses de...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu a uma cuidadora de idosos, de 52 anos de idade, a aposentadoria por invalidez...

O Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 783, de 31 de maio de 2017, que institui o Programa Especial de Regularização...

O relator da reforma da Previdência, confirmou importantes mudanças na proposta original enviada ao Congresso pelo presidente Michel...

A Secretaria da Fazenda está iniciando procedimento que visa estimular os contribuintes paulistas a, voluntariamente, regularizarem as...

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pode sair do cálculo da contribuição previdenciária, acreditam especialistas....

O governador Geraldo Alckmin anunciou a criação do Programa Nos Conformes, que visa gerar benefícios para os contribuintes e para o...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a concessão de aposentadoria a um morador de Canguçu (RS) que teve o pedido...

Os contribuintes brasileiros que moram fora do país por mais de 12 meses não precisam fazer a Declaração de Imposto de Renda, desde que...

Os atos de criação das comissões especiais para analisar o mérito das reformas da Previdência e trabalhista foram lidos na sessão...

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu considerar ilegal a desaposentação - a possibilidade de o aposentado pedir a revisão do...

O STJ é a última instância da Justiça brasileira para as causas infraconstitucionais (não relacionadas diretamente à Constituição...