Recursos públicos recuperados em ações de combate à corrupção podem ser destinados prioritariamente à educação. É o que propõe o Projeto...

Os pais têm o dever de educar e criar os seus filhos para que, no futuro, eles consigam ser adultos independentes. Quando não cumprido...

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter decisão da Justiça Federal que obriga o Programa Farmácia Popular do...

É reconhecida como entidade familiar a convivência duradoura, pública e contínua, de um homem e uma mulher, estabelecida com objetivo de...

Projeto permite a empregado faltar ao trabalho por um dia a cada seis meses para participar de reuniões escolares de filhos ou enteados....

Alimentos que contenham lactose deverão possuir essa informação no rótulo da embalagem, é o que determina a Lei 13.305/2016. As...

A Lei regula os direitos das pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Em linhas gerais, ela estabelece a obrigação da família, da...

A programação do ponto-principal, inclusive programas pagos individualmente pelo assinante, qualquer que seja o meio ou a forma de...

Alimentos gravídicos são as despesas custeadas pelo futuro pai durante a gravidez para cobrir gastos com médicos, exames, parto e outras...

O apadrinhamento afetivo não é adoção. É a oportunidade de proporcionar convivência familiar a crianças e adolescentes abrigados que não...

A partir de agora, a cesariana a pedido das gestantes só poderá ser feita a partir da 39ª semana de gestação. O objetivo é garantir o...

Os direitos de crianças e adolescentes estão previstos no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). É dever da família, da comunidade, da...

Proposta em análise na Câmara dos Deputados (Projeto de Lei 4477/16) obriga os planos de saúde privados a cobrirem os testes de detecção...

A União, o estado do Rio Grande do Sul e o município de Canoas (RS) terão que custear a cirurgia cerebral de um paciente portador de Mal...

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados altera a Lei 11346/06, que criou o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e...

• Não confirme dados e nem fale nomes de familiares; • Desligue o telefone e procure a pessoa supostamente sequestrada; • Informe a...

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4573/16 que obriga os sistemas de ensino e saúde a oferecer atendimento educacional para...

O governo terá de oferecer às gestantes, de graça, repelente com eficácia comprovada contra o mosquito Aedes aegypti. É o que estabelece...

Não é necessário esperar 24 horas para registrar o desaparecimento de uma criança ou adolescente. Procure imediatamente a delegacia de...

Um shopping de Curitiba deve construir creche para atender filhos de funcionárias. A decisão, adotada de forma unânime pela Quarta Turma...