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Procedimento simplificado de exportação para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte
Com o objetivo de desburocratizar o procedimento de exportação para as microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs), optantes...
1 de fev. de 20171 min de leitura
Juizados Federais e Turmas Recursais utilizam WhatsApp para intimação das partes
O coordenador dos Juizados Especiais Federais (JEFs) e Turmas Recursais da 3ª Região, instituiu novo procedimento para intimação das...
31 de jan. de 20171 min de leitura
Cassinos começam a apostar no Brasil e na aprovação do marco regulatório do jogo no país
Poderosos players do segmento de jogos debateram as condições para investir na construção e operação de grandes cassinos no país. No...
26 de jan. de 20171 min de leitura
O envio de cartão sem pedido prévio é prática comercial abusiva e autoriza a indenização
É proibido enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto, ou fornecer qualquer serviço. Saiba mais no Código...
23 de jan. de 20171 min de leitura
São milhares de livros do mais diversos gêneros disponíveis gratuitamente na internet
Alguns sites disponibilizam grandes acervos de livros e outros documentos para download gratuito na internet. Acesse os seguintes links e...
18 de jan. de 20171 min de leitura
A prestadora de TV por assinatura não pode cobrar mensalidade dos pontos-extras
A programação do ponto-principal, inclusive programas pagos individualmente pelo assinante, qualquer que seja o meio ou a forma de...
13 de jan. de 20171 min de leitura
Apropriar-se de coisa alheia vinda ao seu poder, caso fortuito ou força da natureza é crime
Achado não é roubado? Não é o que o Código Penal diz. Apropriar-se alguém de coisa alheia vinda ao seu poder por erro, caso fortuito ou...
12 de jan. de 20171 min de leitura
A apresentação antecipada de um cheque pré-datado é considerada dano moral
Fique atento! Acesse a Súmula 370 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e saiba mais sobre o assunto: http://bit.ly/1J64NFT
4 de jan. de 20171 min de leitura
Lei que obriga escolas e clubes a combaterem o bullying entra em vigor
O projeto determina que seja feita a capacitação de docentes e equipes pedagógicas para implementar ações de prevenção e solução do...
29 de dez. de 20161 min de leitura
Tanto motoristas, quanto pedestres precisam seguir regras para uma boa interação do trânsito
Os pedestres também são parte do trânsito e estão sujeito à legislação de trânsito. Vamos fazer nossa parte por um trânsito mais seguro e...
26 de dez. de 20161 min de leitura
Cuidado com o que você fala na internet. Você é responsável pelo que diz onde quer que esteja
Cuidado ao compartilhar informações na internet! O artigo 5º, inciso IV, da Constituição Federal, assegura o direito à livre manifestação...
22 de dez. de 20161 min de leitura
Combate ao desperdício de alimentos é aprovado na Comissão de Agricultura
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou o projeto que combate o desperdício de alimentos (PLS 672/2015). A matéria será...
19 de dez. de 20161 min de leitura
Aprovado projeto que permite destruição do original de documento digitalizado
O documento digitalizado e certificado pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) terá o mesmo valor legal do...
16 de dez. de 20161 min de leitura
É possíve trocar multa por advertência. Para isso, o motorista tem de ter um bom histórico
Se você cometeu infração leve ou média e não foi multado pelo mesmo motivo nos últimos 12 meses, poderá receber apenas uma notificação da...
7 de dez. de 20161 min de leitura
Passe livre interestadual sem limite para deficientes terá efeito em todo o país
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a abrangência nacional de uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª...
27 de out. de 20161 min de leitura
A punição para o motorista que for flagrado manuseando o celular passará a ser gravíssima
Foi aprovada a Lei n. 13.281, que faz algumas alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dentre elas está a punição para quem...
25 de out. de 20161 min de leitura
Confira algumas funções do TST, o Tribunal Superior do Trabalho
O TST tem a função de uniformizar as decisões sobre ações trabalhistas, consolidando a jurisprudência (repetição de decisões judiciais...
21 de out. de 20161 min de leitura
Toda loja deve expor preços e informações sobre os produtos
As lojas devem mostrar informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade,...
3 de out. de 20161 min de leitura
Receita médica precisa ser legível, de acordo com o Código de Ética Médica
De acordo com o Código de Ética Médica, é vedado ao profissional da medicina "Receitar, atestar ou emitir laudos de forma secreta ou...
19 de set. de 20161 min de leitura
STJ rejeitou recurso de empresas contrárias a adaptar ônibus para deficientes
A sentença é fruto de uma ação civil pública promovida pelo Instituto Brasileiro de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (IBDD)...
13 de set. de 20161 min de leitura
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