O Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 21/17, da Câmara dos Deputados, que cria um sistema de garantias para crianças e adolescentes que...

Os contribuintes brasileiros que moram fora do país por mais de 12 meses não precisam fazer a Declaração de Imposto de Renda, desde que...

O Ministério da Saúde gasta, por ano, R$ 7 bilhões em medicamentos e procedimentos de assistência à saúde em decorrência de ações...

Mesmo proibida por lei, a prática de empregar no funcionalismo público pessoas com parentesco com os governantes acontece. Para tentar...

O presidente da República, Michel Temer, tirou da proposta de reforma da Previdência enviada ao Congresso Nacional os servidores públicos...

O Senado aprovou um projeto de lei que inclui no SUS a diretriz para que haja atendimento específico para mulheres e vítimas de violência...

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela legitimidade dos reajustes de mensalidade dos planos de saúde conforme...

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento no sentido da inconstitucionalidade da contribuição assistencial imposta por...

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, concedeu mandado de segurança para que um homem, reabilitado...

O Colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou integralmente a Resolução que propõe incluir o artigo 9-A e dar nova redação ao...

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira (15), decidiu que o Imposto Sobre...

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 5555/13, que torna crime a divulgação pela internet de imagens, vídeos ou...

Qualquer cidadão brasileiro pode questionar judicialmente atos lesivos ao patrimônio público, bem como à moralidade administrativa, ao...

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 6568/16, que reabre prazo para a regularização de ativos enviados ilegalmente por...

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou, o entendimento de que a capitalização de juros (conhecida como juros...

A imposição de fiança, dissociada de qualquer dos pressupostos legais para a manutenção da custódia cautelar, não tem o condão, por si...

Você tem direito de pedir a interrupção dos serviços caso planeje não utilizá-los por pelo menos 30 dias. Conheça os regulamentos: Banda...

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou, em nota, que a implantação da nova plataforma de cobrança dos boletos bancários,...

O decreto de controle imigratório assinado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, também trouxe mudanças na concessão do visto...

A troca de operadora permite ao usuário manter o número de telefone fixo ou móvel independentemente da operadora a que estiver vinculado....