As novas regras para o transporte aéreo de passageiros, aprovadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), estão em vigor e preveem...

Foi publicada no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1.750, que dispõe sobre a transferência de competência para...

A 1ª Turma do TRT-MG, por maioria de votos, julgou favoravelmente o recurso interposto pelo comprador de um apartamento e excluiu a...

Uma gravidez indesejada pode levar uma mulher a atos desesperados. São abortos ilegais, recém-nascidos abandonados nas ruas ou em...

A 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma empresa aérea a indenizar clientes por cancelamento de...

Consumidores que desejam renegociar dívidas com instituições financeiras poderão fazê-lo pela internet até 31 de maio utilizando uma...

Para saber a partir de quando você poderá utilizar seu plano após a contratação, é importante verificar os prazos de carência. Carência é...

O exame de patentes de medicamentos e a chegada de novos genéricos ao mercado serão agilizados com a assinatura de acordo entre a Agência...

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso especial do Conselho Regional de Educação Física de São Paulo que...

O plenário do Senado aprovou ontem o projeto de lei que cria o Documento de Identificação Nacional, que reunirá dados biométricos e...

O governo do estado de São Paulo vai passar a autuar veículos licenciados fora do estado que transitem 20 dias ou mais, por mês, na...

A 3ª Câmara Civil do TJ confirmou decisão que obriga o Estado a ressarcir cerca de R$ 27 mil despendidos por uma família na realização de...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 718.874, com repercussão geral,...

O governador Geraldo Alckmin anunciou a criação do Programa Nos Conformes, que visa gerar benefícios para os contribuintes e para o...

Os contribuintes que adquiriram patrimônios lícitos no exterior, mas não os declararam à Receita Federal têm até o fim de julho para...

O ICMS não incide sobre TUSD da conta de energia elétrica consumida pelo estado do Mato Grosso. Assim decidiu a 2ª turma do Superior...

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou o relatório favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC)...

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5587/16, que trata da regulamentação de serviços de transporte remunerado...

A 6ª Câmara Civil do TJ, ao tomar por base a Lei n. 12.965/2014, também conhecida como Lei do Marco Civil na Internet, desobrigou a...

A adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (Rerct) poderá ser realizada mediante apresentação da Declaração de...