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Contrato eletrônico com assinatura digital, mesmo sem testemunhas, é título executivo
Um contrato de mútuo eletrônico celebrado sem a assinatura de testemunhas pode, excepcionalmente, ter a condição de título executivo...
6 de ago. de 20182 min de leitura
Cliente cotitular de conta corrente em dívida com o banco tem direito de rescindir contrato
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou recurso de apelação da Caixa Econômica Federal (CEF)...
3 de ago. de 20182 min de leitura
Averbação de paternidade é gratuita para todos, diz CNJ
O pleno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou decisão da Corregedoria Nacional de Justiça de suspender a aplicabilidade do...
1 de ago. de 20181 min de leitura
Intenção de lesar credor não é imprescindível para caracterizar fraude
Para a caracterização da fraude contra credores não é imprescindível a existência de consilium fraudis – manifesta intenção de lesar o...
31 de jul. de 20183 min de leitura
Pai consegue abater de dívida alimentícia despesas com moradia do filho
Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que admitiu que um pai deduzisse do...
30 de jul. de 20182 min de leitura
Hospital e plano de saúde são condenados a arcar com custos de tratamento contra câncer
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que condenou um hospital e um plano de saúde a compartilharem...
30 de jul. de 20182 min de leitura
Amparo social ao idoso não enseja benefício de pensão por ter natureza assistencial
A Câmara Regional Previdenciária da Bahia, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta pela parte autora contra sentença que...
27 de jul. de 20181 min de leitura
Empregada que desenvolveu depressão associada ao trabalho faz jus à indenização
Uma trabalhadora que desenvolveu depressão após sofrer assédio moral no trabalho garantiu na Justiça o direito de receber o pagamento das...
26 de jul. de 20185 min de leitura
Promessa de compra e venda gera efeitos que podem atingir terceiros
Nos contratos de compra e venda de imóveis, a falta de registro da incorporação imobiliária não compromete os direitos transferidos ao...
24 de jul. de 20182 min de leitura
Uso indevido de imagem de jogador de futebol gera indenização
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma empresa de jogos eletrônicos a indenizar jogador de...
24 de jul. de 20181 min de leitura
STJ aprova nova súmula sobre cobertura de seguro de vida em caso de suicídio
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou uma nova súmula relacionada à cobertura de seguro de vida nos casos de...
23 de jul. de 20181 min de leitura
Plano de saúde indenizará paciente por não autorizar cirurgia
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou empresa de plano de saúde a custear cirurgia de paciente,...
23 de jul. de 20181 min de leitura
DNIT é condenado a indenizar vítima de acidente em virtude de falta de sinalização
Por unanimidade, a 6ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença que condenou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes...
20 de jul. de 20182 min de leitura
Instituição de ensino deve indenizar ex-aluno por propaganda enganosa
A 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença, da Comarca de Itapetininga, que condenou uma...
19 de jul. de 20181 min de leitura
Transferência de empregados como punição é dano moral
A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), constatou que um banco transferiu uma de suas empregadas com o...
19 de jul. de 20182 min de leitura
Mantida condenação por infidelidade conjugal que expôs cônjuge a situação vexatória
A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, negou provimento ao recurso do réu e manteve...
18 de jul. de 20183 min de leitura
Empresa que exigiu certidão de antecedentes criminais terá de indenizar candidato
A exigência de certidão de antecedentes criminais de candidatos a vagas de emprego, via de regra, é uma conduta discriminatória....
17 de jul. de 20183 min de leitura
Ministros do STJ autorizam bloqueio de carteira de motorista por dívidas
Suspender a carteira de motorista de pessoas que não pagam as suas dívidas, como medida para forçar o desembolso, não fere o direito de...
16 de jul. de 20184 min de leitura
Artesanato se enquadra em casos para remição de pena na Lei de Execução Penal
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um recurso do Ministério Público Federal e manteve decisão monocrática do...
13 de jul. de 20182 min de leitura
Agravante é condenada de ofício ao pagamento de multa por litigância de ma-fé
A 5ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso da executada, um embargo de terceiros e, de ofício, condenou a agravante ao pagamento...
12 de jul. de 20184 min de leitura
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