Uma mulher que fraturou o joelho esquerdo ao sofrer uma queda em calçada mal conservada será indenizada pelo proprietário do imóvel. A...

É de três anos o prazo prescricional para que o titular de ações obtenha da instituição financeira a prestação de contas referente ao...

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, por unanimidade, acórdão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) que...

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que os cartórios brasileiros não podem registrar uniões poliafetivas, formadas...

O cônjuge possui o direito de adjudicar bens móveis penhorados no curso de execução proposta em face do outro cônjuge, desde que os bens...

Ao retirar um cachorro na portaria de um edifício na região do Tatuapé, zona leste da Capital, funcionário de um pet shop deixou que o...

A 5ª Turma do Tribunal Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação interposta pela Fundação Universidade de Brasília (FUB)...

A 3ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença que condenou instituição bancária ao pagamento de indenização por danos materiais e morais em...

A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça manteve sentença que condenou construtora a reembolsar compradores de imóvel por...

A Concessionária da Rodovia Presidente Dutra deve pagar indenizações por danos materiais e morais de mais de R$ 24 mil a duas pessoas que...

A 11ª Vara Cível de Santos condenou seguradora a pagar a segurada valor referente à indenização prevista no contrato firmado entre as...

A 6ª Turma do TRF 1ª Região julgou improcedente pedido da parte autora objetivando o reconhecimento, pela Caixa Econômica Federal (CEF),...

Vizinhos de uma casa de shows em cidade do oeste do Estado serão indenizados por danos morais após sofrerem com ruídos acima dos limites...

A norma do artigo 119, inciso IX, da Lei de Falência e Recuperação Judicial não é aplicável em casos de contratos de trust, já que estes...

As empresas provedoras de acesso à internet devem fornecer, a partir do endereço IP, os dados cadastrais de usuários que cometam atos...

Uma agência de viagens e um hotel devem indenizar, solidariamente, um cliente em razão das más condições do local de hospedagem. A...

A 8ª Câmara Cível do TJRS negou pedido de união estável requerida pela mulher de homem que se suicidou. A decisão manteve a sentença do...

A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma rede de supermercados a indenizar casal que sofreu...

Como o divórcio e a viuvez são associados ao mesmo fato – a dissolução do vínculo conjugal –, não há justificativa para que apenas na...

Embora não se trate de ato de efetiva constrição judicial, a averbação da existência de processo executivo sobre determinado bem,...