Veja algumas situações bem comuns e quais são seus direitos
1. Recusa de cobertura
Você precisa de um exame ou procedimento indicado pelo médico, mas o plano de saúde se recusa a cobrir.
Exemplo: Carla, 38 anos, teve o exame de ressonância negado mesmo com indicação médica. A operadora alegou que “não estava coberto pelo contrato”.
O Que Diz a Lei:
A Lei nº 9.656/98 e as resoluções da ANS garantem a cobertura de procedimentos previstos no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. Negativas devem ser justificadas e podem ser contestadas.
Como Proceder:
Reúna laudos, solicitações médicas e comunicações da operadora.
Busque auxílio jurídico para contestar a recusa de cobertura e garantir seu direito à saúde.
2. Carência nos planos de saúde
Você descobre que não pode utilizar determinados serviços antes de cumprir o prazo de carência estabelecido no contrato.
Exemplo:
João contratou um plano e, ao precisar de um procedimento cardíaco de urgência, foi surpreendido por uma carência de 180 dias.
O que diz a lei:
Embora a carência seja prevista em lei, existem prazos máximos definidos e exceções para situações de urgência e emergência (Lei nº 9.656/98, art. 12, incisos V e VI).
Como Proceder:
Verifique no contrato os prazos de carência e se há abusos na aplicação. Caso o plano se recuse a cobrir emergências, procure um advogado especializado.
3. Reajuste abusivo
Você recebe um boleto com um aumento muito acima dos índices de inflação e sem explicação clara.
Exemplo:
O plano de saúde de uma família passou de R$500 para R$650 em um ano, enquanto a inflação registrada foi de apenas 4%.
O que diz a lei:
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) define índices de reajuste para planos individuais/familiares. Para planos coletivos, ainda que haja maior flexibilidade, aumentos devem ser justificados.
Como Proceder:
Solicite à operadora a planilha ou justificativa do reajuste. Se houver evidências de abuso, você pode buscar revisão do valor ou até uma ação judicial.
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Garantia de Cobertura
Tenha a tranquilidade de contar com quem entende da legislação e que vai lutar para reverter negativas indevidas, garantindo o acesso ao tratamento necessário.
Proteção Contra Abusos
Seus direitos como consumidor estão resguardados pela Lei nº 9.656/98 e pelas resoluções da ANS. Não permita que uma cláusula ou reajuste abusivo pese no seu bolso.
Suporte Especializado
Contar com um advogado especialista em Direito à Saúde significa ter alguém ao seu lado para orientar cada passo e, se necessário, acionar o Judiciário para proteger o que é seu por direito.
Vantagens de contar com uma equipe jurídica especializada
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Segurança jurídica: A certeza de que seus interesses serão defendidos com base nas leis e entendimentos judiciais mais recentes.
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Economia de tempo e dinheiro: Evite despesas e desgastes decorrentes de processos mal conduzidos ou negociações desfavoráveis.
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Atualização constante: A legislação e as normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) passam por mudanças frequentes. Uma assessoria especializada está sempre atualizada.
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