Com a Reforma Tributária, novas regras podem elevar o custo de heranças e doações, especialmente em holdings patrimoniais e familiares, ao reforçar o valor de mercado como base de cálculo do ITCMD.

A Lei Complementar nº 224/2025 (LC 224/25) introduziu uma redução linear de 10% sobre diversos incentivos e benefícios fiscais federais. Para as empresas, o efeito tende a ser direto: recomposição parcial da tributação, com potencial aumento de carga tributária, necessidade de revisão de planejamento e, em alguns casos, maior exposição a controvérsias administrativas e judiciais.

A mudança impacta diretamente a forma como empresas remuneram sócios e acionistas, como pessoas físicas organizam seu planejamento financeiro e como grupos empresariais estruturam políticas de distribuição de resultados.