Planos de saúde podem ser obrigados a cobrir testes de gestantes para zika vírus

Proposta em análise na Câmara dos Deputados (Projeto de Lei 4477/16) obriga os planos de saúde privados a cobrirem os testes de detecção de zika vírus para gestante, no âmbito do pré-natal, desde que solicitado por médico.

Pelo texto, a cobertura obrigatória pelos planos de saúde se dará exclusivamente por meio dos testes de sorologia, mais baratos que a técnica RT-PCR (biologia molecular), utilizada pela maioria dos laboratórios privados.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Comissão aprova distribuição gratuita a gestantes de repelentes contra Aedes aegypti

O governo terá de oferecer às gestantes, de graça, repelente com eficácia comprovada contra o mosquito Aedes aegypti. É o que estabelece o Projeto de Lei do Senado (PLS) 72/2016. A proposta inclui a exigência no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) e segue para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação em Plenário.