Turistas furtados em resort serão indenizados por empresa de viagem

Duas operadoras de viagens foram condenadas a pagar indenização por danos morais arbitrada em R$ 10 mil – valor que ainda será corrigido por juros e correção monetária – em favor de dois clientes de cidade do norte catarinense que acabaram furtados quando usufruíam de um pacote turístico em um resort de Maceió-AL. O fato ocorreu em dezembro de 2007, quando, já devidamente hospedados, ao retornar para suas suítes notaram o desaparecimento de documentos, cartões de crédito e vários objetos pessoais que estavam numa bolsa. A condenação de 1º grau foi mantida em julgamento de apelação pela 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Os clientes, que estavam de férias, sustentaram que mesmo após noticiar o furto nas dependências do resort, as empresas não lhes prestaram qualquer auxílio ou tomaram qualquer providência no sentido de identificar o causador do dano e recuperar seus pertences, principalmente seus documentos pessoais, com registro de inúmeros prejuízos de ordem moral e material. As operadoras, na peça de defesa, alegaram que não podem ser responsabilizadas pelos danos suportados pelos clientes em razão do furto supostamente ocorrido dentro do estabelecimento hoteleiro.

Não foi o entendimento da Justiça. O desembargador Paulo Ricardo Bruschi, relator da matéria, explicou que a resolução do caso passa pela aplicação do Código de Defesa do Consumidor, que deixa clara a responsabilidade objetiva das prestadoras de serviços pela reparação dos danos decorrentes de defeitos no produto comercializado, independentemente da verificação de culpa. “A agência de turismo que comercializa pacotes de viagens responde solidariamente, nos termos dos arts. 7º e 14 do CDC, pelos defeitos na prestação dos serviços que integram o pacote, inclusive decorrentes de hospedagem. Assim, tem legitimidade para responder pelos danos que decorreram da falta de segurança/falha do serviço do hotel contratado por ela para a hospedagem durante o pacote turístico”, concluiu o desembargador. A decisão foi unânime. Há embargos de declaração pendentes de apreciação neste processo (Apelação Cível n. 0008300-13.2008.8.24.0038).

Fonte: TJSC

Traída pelo cartão de crédito, turista tem férias frustradas em viagem ao México

A 3ª Câmara Civil do TJ manteve sentença que condenou instituição financeira ao pagamento de danos morais em favor de cliente que não pôde utilizar seu cartão de crédito em viagem ao exterior, mesmo após promover seu desbloqueio para uso internacional. Por conta desse quadro, na condição de turista em férias no México, ela precisou abrir mão de vários passeios e depender do dinheiro emprestado por uma colega de viagem.

Contou que possui limite no cartão de crédito no valor de R$ 10 mil e, antes da viagem, entrou em contato com a agência e pediu a liberação do cartão. Porém, logo na chegada ao exterior, deparou com situação constrangedora ao ver seu crédito recusado, mesmo com limite disponível. A autora realizou outra ligação à central de atendimento ao cliente, mas as novas tentativas de uso também foram recusadas.

“Ante a necessidade do serviço, a ora apelada tentou, por diversas vezes, resolver administrativamente o problema, mas o esforço foi infrutífero, razão pela qual teve que recorrer ao empréstimo de valores com sua companheira de viagem, situação que privou a autora de fazer vários passeios, visto a limitada quantia de dinheiro disponível”, pontuou o desembargador Marcus Tulio Sartorato, relator da apelação. O valor da indenização foi fixado em R$ 13 mil. A decisão se deu por maioria de votos (Apelação Cível n. 0306115-02.2014.8.24.0075).

Fonte: TJSC