Nova lei autoriza teste de DNA em parentes para confirmar paternidade

O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que permite fazer exame de DNA em parentes consanguíneos para comprovar suspeita de paternidade quando o suposto pai biológico estiver morto ou sem paradeiro conhecido.

Pelo texto, o juiz convocará para o exame, preferencialmente, os parentes de grau mais próximo. Se eles se recusarem a fazer o teste, o juiz poderá decidir pela presunção de paternidade, dependendo do contexto probatório.

A Lei 14.138/21 foi publicada na edição desta segunda-feira (19) do Diário Oficial da União. Ela altera a Lei de Investigação de Paternidade.

A norma sancionada agora é oriunda do Projeto de Lei (PL) 3.248/2012, da ex-senadora Marisa Serrano (MS), e foi aprovado na Câmara dos Deputados com parecer favorável da deputada Margarete Coelho (PP-PI). Na época da aprovação, a deputada afirmou que o direito de privacidade não “se sobrepõe ao direito de reconhecimento do estado de filiação, que tem sérias repercussões na vida do registrado”.

Fonte: AGÊNCIA SENADO

Planos de saúde podem ser obrigados a cobrir testes de gestantes para zika vírus

Proposta em análise na Câmara dos Deputados (Projeto de Lei 4477/16) obriga os planos de saúde privados a cobrirem os testes de detecção de zika vírus para gestante, no âmbito do pré-natal, desde que solicitado por médico.

Pelo texto, a cobertura obrigatória pelos planos de saúde se dará exclusivamente por meio dos testes de sorologia, mais baratos que a técnica RT-PCR (biologia molecular), utilizada pela maioria dos laboratórios privados.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.