Supermercado deve indenizar cliente por falsa acusação de furto e revista vexatória

A 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) garantiu indenização de R$ 5 mil, a título de dano moral, a um cliente abordado de maneira vexatória por seguranças de um supermercado em Balneário Camboriú. De acordo com os autos, a ação ocorreu sob a suspeita de que o consumidor tivesse furtado uma barra de chocolate, o que não se confirmou.

Como a ação foi julgada improcedente no 1º grau, o cliente interpôs recurso ao TJSC, onde requereu o conhecimento e o provimento do apelo para ter seus pedidos iniciais acolhidos. Ao analisar o caso, o relator da matéria, desembargador Jorge Luis Costa Beber, avaliou como incontroverso o fato de que o apelante foi abordado e os seguranças não encontraram qualquer produto escondido durante a revista.

A controvérsia analisada, apontou o desembargador, reside na maneira pela qual se realizou a abordagem e as consequências de tal ato. Conforme o boletim de ocorrência juntado ao processo, a ação dos seguranças ocorreu em dois momentos: primeiro, o cliente teve apenas de levantar a camisa e, na sequência, foi levado para um local reservado.

Em seu testemunho, o apelante narrou que a primeira revista ocorreu no estacionamento e, em seguida, foi também revistado em um banheiro. Um informante confirmou a mesma versão em juízo, enquanto outra testemunha disse ter visto o cliente ser levado pelos seguranças, numa cena que chamou bastante atenção.

Para o relator, as provas levadas aos autos comprovam o abuso de direito do estabelecimento e a existência de evento capaz de gerar dano moral. Conforme anotou o magistrado, há limites para que funcionários de estabelecimentos comerciais verifiquem e investiguem suspeitas de furtos e outros delitos em suas instalações.

“As respectivas abordagens devem ser realizadas sempre de maneira discreta e reservada, sem sujeitar os envolvidos no evento a situações vexatórias e constrangedoras, notadamente quando estiverem nas proximidades de terceiros”, escreveu.

No caso analisado, continuou o relator, há prova suficiente de que a abordagem foi realizada em local próximo à saída do supermercado, entre os caixas e o estacionamento, com o cliente instado a erguer sua camisa diante de outros consumidores.

“Tal situação, por certo, é capaz de acarretar abalo à honra tanto subjetiva como objetiva de quem é submetido à revista, dado o constrangimento de ser indevidamente acusado, na presença de outras pessoas, de praticar um delito que não cometeu”, reforçou o desembargador. Também participaram do julgamento os desembargadores Rubens Schulz e José Maurício Lisboa (Apelação Cível n. 0315496-16.2015.8.24.0005).

Fonte: TJSC

Revista a pertences após o término do trabalho não caracteriza danos morais

A revista visual a pertences dos empregados sem contato físico com o trabalhador não configura ofensa à dignidade, nem violação de intimidade ou da honra. Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), em acórdão que excluiu da condenação da reclamada o pagamento de indenização no valor de R$ 5 mil, por danos morais, modificando parcialmente a sentença (decisão de 1º grau).

A reclamante ajuizou uma ação trabalhista em face de sua ex-empregadora, um supermercado, pleiteando, entre outros, indenização por dano moral por ter sido submetida a revistas corporais, de bolsa e pertences ao sair da empresa, que eram executadas por profissionais do sexo masculino. Por conta disso, em primeira instância, o juízo havia condenado a reclamante ao pagamento da multa em favor da autora.

Entretanto, os desembargadores da turma consideraram que “a prova produzida demonstrou que as revistas nos pertences da empregada, ao término do labor, eram realizadas com moderação, sem abuso do procedimento, sem contato na empregada e no estrito cumprimento do poder fiscalizador do empregador”, conforme o voto da relatora do acórdão, juíza convocada Líbia da Graça Pires.

Segundo a magistrada, não houve provas de qualquer ofensa à vida privada, honra, intimidade e imagem da trabalhadora, “não estando configurado o dano moral alegado e, por consequência, o dever de indenizar a reclamada”.

Fonte: TRT2

Nossa cliente ULend Gestão Financeira Ltda. foi referência no Estadão sobre P2P Lending

A ULend, é uma plataforma digital que atua como correspondente bancário em conjunto com uma instituição financeira para realização de operações de crédito. Na data de ontem, 24 de abril de 2019, a empresa foi usada como referência em uma matéria publicada pelo Estadão com o assunto sobre P2P Lending. Nos orgulhamos em ter esta estimada empresa em nossa carteira de clientes!

Confira a matéria: https://bit.ly/2IJ40Ug

Loja de departamentos é condenada por praticar revista pessoal diária em empregada

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) decidiu, por unanimidade, condenar em R$10 mil uma loja de departamentos por praticar revista pessoal em funcionária que trabalha em uma filial de Salvador. Ela alegou sofrer diariamente revista em seus pertences, sendo o fato confessado pelo preposto da empresa em depoimento, afirmando que a empresa praticava revista visual de mochilas e bolsas. Ainda cabe recurso da decisão.

Para a 15ª Vara do Trabalho de Salvador, não houve qualquer violação à intimidade da autora. Entretanto, na visão do relator do recurso, desembargador Luiz Roberto Mattos, “a revista de pertences dos empregados, na entrada e saída do local de trabalho, sob o pálio de salvaguardar o patrimônio da empresa, é conduta abusiva, geradora de danos na esfera extrapatrimonial, pois se trata de exposição contínua do empregado a constrangimento e situação vexatória”. O magistrado completa que essa matéria já se encontra pacificada na Súmula 22 do TRT5-BA, e por isso reforma a sentença e condena a loja de departamentos.

Os desembargadores da Turma deferiram ainda os pedidos de horas extraordinárias, que eram realizadas de maneira habitual, excedendo com frequência o limite de 44h semanais. E afirmaram que a habitualidade na realização das horas extras descaracteriza o acordo de compensação de jornada (Súmula 85, TST).

A reclamante também pedia o intervalo de 15 minutos que antecedem as horas extras (art. 384 da CLT) e a integração da diferença do repouso semanal remunerado em razão do labor em horas extras, pedidos também julgado procedentes.

A autora pediu ainda a integração da ajuda alimentação. A sentença havia reconhecido a natureza indenizatória e o relator conservou o indeferimento, já que verificou que a reclamante participava do custeio do auxílio-alimentação, o que afasta a natureza salarial da verba.

Quanto ao pedido de acúmulo de função, a Turma decidiu pelo indeferimento, segundo eles, a própria narrativa da reclamante não vislumbra o acúmulo, mas sim o exercício das atribuições inerentes à função de “auxiliar de loja”, que constam no seu contrato de trabalho. Sobre o pedido referente à Relação Anual de Informações Sociais, que gerou o não recebimento do abono decorrente do PIS (Programa de Integração Social) o magistrado indeferiu fundamentando que o período laborado “não atende aos requisitos legais à percepção do referido beneficio”.

Fonte: TRT5

Revista terá de pagar danos morais por divulgar imagens de crianças sem autorização

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, por unanimidade, acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que condenou uma revista a pagar indenização por danos morais pela violação do direito de imagem de menores que tiveram fotos publicadas em reportagem sem a autorização dos pais.

De acordo com o Ministério Público, a revista veiculou, na versão impressa e na internet, fotos de crianças da localidade Mata dos Palmitos (a 75 km do município de Ouro Preto/MG) sem a devida autorização de seus responsáveis, em reportagem publicada em janeiro de 2006.

A publicação também foi acusada de simular situações de trabalho infantil para produzir as fotos que ilustraram a matéria “A Idade da Pedra – Crianças trabalham em minas de talco em Ouro Preto” e de violar os artigos 15 e 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Para o relator, ministro Villas Bôas Cueva, explorar indevidamente a imagem de menores desrespeita o princípio da proteção integral e do melhor interesse da criança. Segundo ele, é indenizável o dano causado em virtude de reportagem jornalística que identifica menores sem a autorização dos pais.

“O ordenamento pátrio assegura o direito fundamental da dignidade das crianças (artigo 227 da Constituição Federal), cujo melhor interesse deve ser preservado de interesses econômicos de veículos de comunicação”, afirmou.

Em sua decisão, o relator destacou que o dever de indenizar, no caso concreto, não decorre apenas da não autorização para uso das imagens. Para Villas Bôas Cueva, a revista ultrapassou “os limites do bom senso, tendo em vista que crianças, inegavelmente de origem humilde, foram obrigadas a segurar pedras pesadas a fim de ‘demonstrar’ que estariam submetidas a trabalho escravo, situação manifestamente aviltante e que desafia a eticidade da conduta de divulgação da imagem alheia à realidade, com finalidade escusa e indevida, conduta inegavelmente repreensível”.

Villas Bôas Cueva ressaltou que o STJ tem entendido que as matérias jornalísticas, ainda que sob o argumento de veiculação de fatos reais, não podem deixar de preservar a imagem de crianças ou adolescentes, cujo desenvolvimento psíquico ainda está em formação.

“Há, portanto, expressa vedação da identificação de criança quando se noticia evento, especialmente de caráter ilícito, sem autorização dos pais, em reportagem veiculada tanto na internet como por meio impresso. O fato é inexorável por ter sido demonstrado nos autos, sendo que os recorrentes admitem o uso das imagens, limitando-se a alegar que a situação seria concreta e condizente com a realidade, não logrando êxito, todavia, na demonstração de que teriam obtido a formal e indispensável autorização dos representantes legais dos menores para a divulgação das fotos”, explicou.

A revista foi condenada a se abster de exibir as imagens dos menores fotografados em sites da internet, além de indenizar cada criança no valor correspondente a 20 salários mínimos.

REsp 1628700

Fonte: STJ

Prado Vieira Sociedade de Advogados completam 28 anos de trabalho em 2018

Advogados competentes e apaixonados pela profissão, assim podemos descrever um pouco a história da Prado, Vieira Sociedade de Advogados que neste ano de 2018, o casal Solange e Francisco completam 30 anos de formação universitária, somando ao trabalho com muita qualidade. Os responsáveis pelo sucesso do escritório e por conquistarem tantos clientes são: Solange Batista do Prado Vieira; Francisco Vieira Júnior e o mais novo da equipe, Rafael Francisco do Prado Vieira. Aliás, podemos dizer que o escritório é formado pela união da família, afinal, Solange e Francisco são casados há 28 anos e o filho Rafael, que cresceu vendo o trabalho dos pais acabou escolhendo a mesma profissão. Fomos escolher de perto o novo escritório, como foi construído e toda a preocupação em procurar oferecer sempre o melhor para seus clientes. Além do espaço muito bem montado, a acústica interna é muito boa, o que colabora com um atendimento muito mais seguro e tranquilo. Pensando na questão social, toda a energia é fotovoltaica, o que contribui com a preservação ambiental. Vamos conhecer um pouco mais a Prado, Vieira Sociedade de Advogados:

REVISTA CONCEITO MODERNO: Qual a formação de vocês?

PRADO, VIEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS: Solange – eu sou Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito de Espírito Santo do Pinhal desde 1988 (Atualmente Unipinhal). Esse ano Solange e Francisco completarão 30 (trinta) anos de formação universitária. Francisco – eu sou Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito de Espírito Santo do Pinhal desde 1988. Rafael – sou Pós-Graduado em Direito Tributário pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP); Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e Presidente da Comissão da Jovem Advocacia da 95ª Subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo.

REVISTA CONCEITO MODERNO: O que levou cada um de vocês escolherem essa profissão?

PRADO, VIEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS: Solange – no meu caso sempre sonhei em ser advogada e fazer a diferença na vida de muitas pessoas através da minha profissão. Francisco – necessidade e orgulho em poder promover o bem social, principalmente para os mais necessitados juridicamente. Rafael – A possibilidade de lutarmos pela sociedade brasileira. A luta pela construção de uma sociedade fraterna, com justiça social e que seja de orgulho para com todos.

REVISTA CONCEITO MODERNO: Como iniciou-se o escritório de advocacia Prado Vieira? Qual foi a primeira sede e depois a segunda?

PRADO, VIEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS: O escritório fora fundado em setembro de 1990 pela advogada Solange Batista do Prado Vieira. Nosso escritório cresceu de forma sustentável ao longo dos seus mais de 27 anos de atuação e, se mantém em constante busca de adaptação às necessidades do mercado e de seus clientes, planejando de maneira ativa o seu futuro. A primeira sede do escritório se localizava à Rua Major David Pereira. Com o ingresso do advogado Francisco Vieira Júnior três anos depois, fora necessária a mudança para um prédio maior, localizado à Rua Campos Salles, 299. Por fim, com a chegada do advogado Rafael Francisco do Prado Vieira, resolvemos investir numa sede própria, totalmente planejada para o bem-estar e conforto de nossos clientes e colaboradores. Afinal, a Prado, Vieira Sociedade de Advogados sempre prezou pelo ótimo atendimento e o novo espaço foi uma ótima forma de retribuir o sucesso de quase 03 décadas de existência em forma de benefícios para nossos clientes, não apenas no que tange à acessibilidade física de pessoas com necessidades especiais, como também em energia limpa, no conforto geral de nossas instalações, no contato humano, na constante evolução e atualização. Enfim, procuramos estar sempre um passo à frente em nossa área de atuação. Atualmente, a sede da Prado, Vieira Sociedade de Advogados localiza-se à Rua XV de Novembro, nº410 e, neste ano, mais precisamente no mês de abril, completaremos dois anos de funcionamento nessa nova sede.
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REVISTA CONCEITO MODERNO: No atual prédio vocês estão há dois anos, como vocês pensaram em montar uma estrutura desse porte jamais visto em nossa cidade?

PRADO, VIEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS: A nova sede adveio da necessidade em ampliarmos o nosso espaço físico, bem como de proporcionar aos nossos clientes e colaboradores uma melhor experiência na prestação de serviços advocatícios. O porte da estrutura é apenas uma das partes dessa experiência e reflete o nosso desejo de proporcionar sempre o nosso melhor. Também não podemos esquecer que com a vinda do nosso filho Rafael para Itapira para trabalhar conosco vimos também a necessidade de mais espaço físico para acomodar a todos adequadamente. Afinal, a Prado Vieira Sociedade de Advogados preza sempre pelo ótimo atendimento e o novo espaço, também foi uma forma de retribuir o sucesso de décadas em forma de benefícios no atendimento, na acessibilidade física a pessoas especiais, na energia limpa, no conforto em geral de nossas instalações, no contato humano, na constante evolução e atualização, enfim, procuramos estar sempre um passo à frente em nossa área de atuação.

Quais as especializações de cada um de vocês? Existe essa separação? Exemplo: Civil, Criminal, etc?

PRADO, VIEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS: O nosso escritório atua nos mais diversos ramos do direito, como, por exemplo, o trabalhista, o previdenciário, o contencioso cível e comercial, família e sucessões, tributário, o ambiental, dentre outros interesses dos nossos clientes. Em nosso escritório, essa separação de ramos existe apenas como forma de melhor equacionar o nosso trabalho e proporcionar um atendimento mais adequado aos nossos clientes.

O que é ser advogado para vocês?

Solange – para mim é um exercício diário de persistência. Ser advogada é traçar uma luta diária defendendo os interesses dos nossos clientes, mas é uma luta da qual tenho o maior orgulho e satisfação em participar. Francisco – é honrar o juramento que fizemos, é atuar de forma ética. Abraçar causas de pessoas que realmente tenham direitos, não importando o valor de seu crédito. Rafael – É lutar. É uma luta interminável pela liberdade, pelo direito, contra todas e quaisquer arbitrariedades e injustiças.

Existe algum caso, que vocês lembram que tocou bem fundo no coração de vocês?

Solange – são quase 30 anos de profissão e ao longo desse tempo todo foram vários casos que me tocaram fundo o coração. É impossível citar apenas um. Não existe felicidade maior do que ver a felicidade estampada no rosto de cada cliente satisfeito com meu trabalho, com o trabalho de todos nós do escritório. Francisco – Vários. Por ética não divulgarei nomes. Um deles apenas por amostragem, refere-se à um caso de acidente de trabalho em que necessitamos, por exemplo, de três laudos médicos para finalmente chegar-se à verdade e por insistência de nossa participação, onde nossa cliente será amparada remediando assim seu infortúnio. Rafael – Um verdadeiro jurista se compadece das calamidades sociais; sofre junto com as vítimas das atrocidades que vemos todos os dias; e, sentir que fizemos a vida na diferença de um cliente, não tem preço.

Percebemos no site e no Facebook que você estão sempre colocando e abordando assuntos de interesse em geral. É uma prática social do escritório?

PRADO, VIEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS: Como advogados, temos um compromisso ético e moral com a sociedade. Por isso, publicamos diariamente nas mídias sociais conteúdos e temas que possam ser relevantes a toda a população que nos segue. Temos essa preocupação não apenas com nossos clientes, mas também como toda a população que diariamente acessa tanto nossa página no Facebook como no site. Temos uma imensa clientela e também muitos simpatizantes com nosso trabalho. Assim, procuramos sempre transmitir o que há de mais atual na mídia.

Em relação a questão de energia, vocês também pensaram na questão ambiental. Vocês acham importante ter essa preocupação também com esses assuntos?

PRADO, VIEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS: Todas as pessoas têm o direito a um meio ambiente saudável. Nessa linha, não olvidamos esforços em construir o primeiro escritório verde de Itapira. No campo da energia elétrica, a nossa estrutura conta com um sistema de micro geração fotovoltaica capaz de suprir toda a nossa demanda energética; todo o sistema de climatização possui a tecnologia inverter; a iluminação é toda de LED; todo o sistema de informática possui o selo Energy Star. No campo hídrico, as torneiras são automáticas, as válvulas de descarga são econômicas. Ainda, utilizamos somente secadores de mãos em nossos banheiros evitando o corte de árvores e a produção de lixo; as impressões são realizadas em frente e verso; etc. Por fim, na concretização do ambiente saudável, acabamos por ter o primeiro escritório acessível de Itapira. Os ambientes são totalmente adaptados àqueles com necessidades especiais – as passagens possuem no mínimo 1,10m de largura, as luzes são automáticas e, o toalete é totalmente adaptado para eles. Precisamos deixar um mundo melhor do que recebemos…

Percebemos que no trabalho de vocês, existe também uma crença muito grande em Deus. Vocês acham importante ter esse apoio espiritual?

Solange – acredito sem a menor sombra que dúvida que não somente na nossa vida pessoal quanto na vida profissional devemos buscar sempre o apoio espiritual. Acredito que minha fé em Deus é o que me motiva todos os dias a ser um ser humano melhor e uma profissional melhor. Francisco – Precisamos sempre de proteção, pois lidamos com vidas humanas e situações adversas. É com base no respeito, na honestidade, na competência, na sinceridade e transparência que as relações humanas devem ser construídas e tudo isto advém do criador. Rafael – em nosso dia-a-dia, lidamos com as mais diversas espécies de conflito humano e, consequentemente, situações estressantes. Um apoio espiritual é imprescindível tanto em nossa vida profissional quanto no pessoal.

REVISTA CONCEITO MODERNO: Deixe uma mensagem

PRADO, VIEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS: Solange – minha mensagem é tão somente de agradecimento a todos os meus clientes e amigos que ao longo de todos esses anos de profissão depositaram confiança no nosso trabalho e principalmente de agradecimento a Deus por ter colocado pessoas tão maravilhosas no nosso caminho, que acompanham até hoje nossa trajetória. Tenho certeza que essas pessoas maravilhosas sabem bem de quem estou falando sem que eu precise nomeá-las. Francisco – Lute sempre pela justiça. Seja uma pessoa do bem, deixe o bom exemplo. Rafael – Na atual crise política e de valores que vivemos, trago uma célebre frase do saudoso Ulysses Guimarães quando da promulgação da Constituição vigente: “A moral é o cerne da Pátria. A corrupção é o cupim da República. República suja pela corrupção impune tomba nas mãos de demagogos, que, a pretexto de salvá-la, a tiranizam. Não roubar, não deixar roubar, pôr na cadeia quem roube, eis o primeiro mandamento da moral pública”.

Ping Pong do Francisco: Ser advogado é? Amar, trabalhar, promovendo a justiça! Família significa? Toda a base da sociedade. Deus é? O começo, o meio e o fim.

Ping Pong do Rafael: Ser advogado é? Fazer da própria vida a luta pelo direito dos outros. Família significa? O bem mais precioso da vida. Deus é? Amor.

Ping Pong da Solange: Ser advogado é? É poder honrar todos os dias o compromisso de ajudar pessoas e fazer a justiça acontecer. Família significa? Sem nenhuma demagogia, para mim é a base de tudo na nossa vida. Amo minha família. Deus é? Tudo na minha vida. Sou muito grata por tudo que tenho e pelo que conquistei ao longo da vida pessoal e profissional.

Sancionada a lei que proíbe revista íntima de funcionárias no local de trabalho

Foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 13.271/2016, que proíbe a revista íntima de funcionárias nos locais de trabalho e trata da revista em ambientes prisionais.

De acordo com a lei, as empresas privadas, os órgãos e entidades da administração pública, ficam proibidos de adotar qualquer prática de revista íntima de suas funcionárias e de clientes do sexo feminino. Em caso de infração, estão sujeitos a multa de R$ 20 mil, valor que pode ser dobrado para reincidência.