Escolas poderão ter aulas sobre respeito e cuidado aos idosos

O Projeto modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e determina que especialistas em gerontologia ensinem o conteúdo nas escolas.

Segundo projeções do IBGE, em 2060 o Brasil terá mais de 58 milhões de pessoas na terceira idade. De acordo com o órgão, a expectativa de vida dos brasileiros também aumentará. Hoje, as mulheres vivem em média 78,5 anos, contra 71,5 anos dos homens. As projeções do IBGE apontam que em 2060, as mulheres viverão, em média, 84 anos, enquanto os homens, até os 78 anos.

Conheça as diferenças entre racismo e injúria racial

Embora impliquem possibilidade de incidência da responsabilidade penal, os conceitos jurídicos de injúria racial e racismo são diferentes. O primeiro está contido no Código Penal brasileiro e o segundo, previsto na Lei n. 7.716/1989. Enquanto a injúria racial consiste em ofender a honra de alguém valendo-se de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião ou origem, o crime de racismo atinge uma coletividade indeterminada de indivíduos, discriminando toda a integralidade de uma raça. Ao contrário da injúria racial, o crime de racismo é inafiançável e imprescritível.

A injúria racial está prevista no artigo 140, parágrafo 3º, do Código Penal, que estabelece a pena de reclusão de um a três anos e multa, além da pena correspondente à violência, para quem cometê-la.

Já o crime de racismo, previsto na Lei n. 7.716/1989, implica conduta discriminatória dirigida a determinado grupo ou coletividade e, geralmente, refere-se a crimes mais amplos.