Saiba o que é permitido e o que é ilegal no período da disputa eleitoral

Dentro do período permitido por lei, a divulgação de candidaturas pode ser promovida por meio da propaganda de rua, da imprensa, do rádio, da televisão e da internet, além de outros meios, como cartazes, faixas e carros de som. Mas existem limites e regras! O código eleitoral proíbe, por exemplo, a propaganda que ofereça vantagens ao eleitor (compra de voto), ou propaganda que contenha mensagens de calúnia, difamação ou injúria a qualquer pessoa.

Veja as regras da propaganda eleitoral:

– alto-falantes ou amplificadores em sedes de partidos ou em carros: das 8h às 22h;

– comícios e aparelhagem de som fixa: das 8h às 24h;

– é proibida propaganda eleitoral paga na internet;

– material gráfico, caminhada, passeata ou carro de som: até 22h de 1º/10

(Lei 9.504/1997, art. 39).