Motorista que teve carro atingido por boi deve ser indenizado em R$12 mil em São Mateus

Um homem que conduzia seu carro acionou a justiça com um pedido de indenização após colidir com um boi em um trajeto que realizava com a família.

O motorista afirma que seguia pela pista em direção ao município de São Mateus quando avistou animais na via, vindo a reduzir a velocidade do veículo para evitar acidente, porém um dos bois que estavam no caminho correu em direção ao carro e atingiu o capô do transporte. O autor narra que tentou negociar amigavelmente com o requerido, dono dos animais, contudo arcou com todas as despesas para conserto do automóvel.

O requerido apresentou contestação, defendendo que o requerente não mencionou que havia sinalização exposta no dia da colisão, que alertava sobre a passagem dos animais pela via. Ainda, o réu alega que o autor ultrapassou o limite indicado pela placa de velocidade do local.

O juiz da 1° Vara Cível de São Mateus examinou os autos, vindo a entender que o requerido não adotou a cautela necessária para evitar acidentes de trânsito no local. “Embora inexista no Código de Trânsito Brasileiro dispositivo de lei que regulamente o trânsito de animais em pista de rolamento, é certo que as normas presentes no Código se inclinam a demonstrar que todos devem contribuir para um trânsito seguro, inclusive o dono do animal que pretendia realizar a travessia”, ressalta o magistrado.

Após examinar as provas, o juiz identificou a ação de travessia dos animais como ilícita. Por isso, o réu deve indenizar o autor em R$5 mil, por danos patrimoniais e R$7 mil a título de indenização por danos extrapatrimoniais.

Fonte: TJES

Sancionada lei que aumenta pena para motorista que dirigir sob efeito de álcool

Foi publicada a lei que aumenta pena contra motorista que dirigir alcoolizado ou sob o efeito de qualquer outra substância psicoativa. A pena passa a ser de reclusão de 5 a 8 anos, além da suspensão ou proibição do direito de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo. A nova regra entra em vigor em 120 dias.

Antes, o tempo de detenção para quem dirigisse alcoolizado era de dois a quatro anos. A nova legislação também fixa que, se do crime de dirigir sob efeito dessas substâncias resultar lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, o condutor terá como pena a reclusão de dois a cinco anos, além de outras possíveis sanções. No caso de ocorrer homicídio culposo, a legislação já previa o aumento de um terço da pena.

A diferença entre detenção e reclusão é um reforço punitivo contido no projeto sancionado hoje. No caso da detenção, as medidas são, em geral, cumpridas no regime aberto ou semiaberto. Já a reclusão é a mais severa entre as penas privativas de liberdade, pois é destinada a crimes dolosos – quando há intenção de matar.

Para Márcia Cristina da Silva, advogada voluntária da Associação Preventiva de Acidentes e Assitência as Vítimas de Trânsito (Apatru), esse método da aplicação da lei é a mudança principal. “O método processual muda. Nesse sentido, a pessoa já sabe que, se beber e dirigir, tem o risco de ficar presa, respeitando, claro, o direito de ampla defesa”, detalha.

Reforçando esse entendimento, foi acrescentado ao Código de Trânsito Brasileiro um parágrafo que determina que “o juiz fixará a pena-base segundo as diretrizes previstas no art. 59 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), dando especial atenção à culpabilidade do agente e às circunstâncias e consequências do crime”.

Questionada sobre a real possibilidade da nova norma gerar mudanças no comportamento, a advogada afirma que, “como entidade prevencionista, nossa opinião é sempre que as ações que geram mais frutos são as de educação, inclusive na escola e por meio de programas de educação”. Todavia, pondera que, para casos recorrentes de pessoas que dirigem sob efeito de psicoativos, é importante uma medida mais rígida, pois ela “pode gerar uma reflexão nos motoristas que não enxergam com tanta seriedade o ato de dirigir e acabam bebendo”, acredita.

A lei teve origem no projeto 5568/13, de autoria da deputada Keiko Ota (PSB-SP), passou pelo Senado e, depois, novamente pela Câmara. Hoje, ao sancionar a proposta, o presidente Michel Temer vetou artigo que previa a substituição da pena de prisão por pena restritiva de direitos nos crimes de lesão corporal culposa e lesão corporal de natureza grave decorrente de participação em rachas, quando a duração da pena fosse de até quatro anos.

O Palácio do Planalto informou que o veto objetivou dar segurança jurídica ao projeto. Issto porque “o dispositivo apresenta incongruência jurídica, sendo parcialmente inaplicável, uma vez que, dos três casos elencados, dois deles preveem penas mínimas de reclusão de cinco anos, não se enquadrando assim no mecanismo de substituição regulado pelo Código Penal”, conforme texto divulgado.

Fonte: AGÊNCIA BRASIL – GERAL

Tanto motoristas, quanto pedestres precisam seguir regras para uma boa interação do trânsito

Os pedestres também são parte do trânsito e estão sujeito à legislação de trânsito. Vamos fazer nossa parte por um trânsito mais seguro e humanizado. Veja o art. 254 do Código Brasileiro de Trânsito (CBT) para saber o que um pedestre NÃO pode fazer: http://bit.ly/1sJpvQV.