Projeto determina cirurgia reconstrutora para as duas mamas em caso de câncer

A Câmara dos Deputados analisa proposta que torna obrigatória a cirurgia plástica reparadora nas duas mamas em caso de câncer. A medida está prevista no Projeto de Lei 4409/16.
Atualmente, as mulheres vítimas de câncer já têm direito à reconstrução pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A lei que trata do assunto (Lei 9.797/99), no entanto, não estabelece a abrangência das duas mamas.
A proposta é um dos quatro projetos de lei escolhidos pela bancada feminina para serem votados em Plenário como homenagem ao Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março.

Lei garante à mulher o direito à cirurgia plástica reparadora de sequelas por atos de violência

Os procedimentos serão realizados, preferencialmente, nos hospitais da Rede de Cirurgia Plástica Reparadora para Mulheres Vítimas de Violência, constituída em parceria com a Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP), composta por estabelecimentos de saúde vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Para atendimento, a mulher vítima de violência grave que necessitar de cirurgia deverá procurar a unidade básica de saúde ou unidade de saúde da família mais próxima para solicitar atendimento e encaminhamento para consulta especializada com cirurgião plástico portando o registro oficial de ocorrência da agressão.