Tribunal confirma R$ 40 mil em indenização a motociclista interceptado por caminhão

A 2ª Câmara Civil do TJ confirmou condenação de empresa do sul do Estado cujo caminhão interceptou a trajetória de um motociclista, que sofreu lesões corporais e amargou prejuízos materiais com a colisão. Ele será indenizado em R$ 41 mil por danos morais e materiais, mais lucros cessantes a serem calculados em liquidação de sentença.

O processo apontou culpa exclusiva do motorista da empresa no acidente de trânsito, uma vez que, sem adotar nenhuma cautela, invadiu via preferencial e colheu a moto que por ali trafegava. O piloto também apresentou recurso para, além de majorar o valor dos danos morais, receber por danos estéticos e obter pensão mensal vitalícia, proporcional à incapacidade funcional constatada em perícia. Seu pleito também foi negado.

Segundo explicou o desembargador Sebastião César Evangelista, relator da apelação, o montante arbitrado pelos danos morais atende ao princípio da proporcionalidade. Os demais pedidos, acrescentou, não foram apresentados por ocasião da propositura da ação em 1º grau, de forma que não podem agora ser analisados em grau de recurso. A decisão foi unânime (Apelação Cível n. 0003153-80.2008.8.24.0078).

Fonte: TJSC

Trabalhador transportado em carroceria de caminhão gera condenação para empresa

A Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) condenou uma empresa de engenharia a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a um montador por tê-lo transportado em bancos numa carroceria de caminhão e sem cinto de segurança. A decisão reformou sentença de primeiro grau que havia indeferido o pedido relativo à indenização por danos morais.

O trabalhador recorreu ao segundo grau e, em defesa, a empresa argumentou que não houve ofensa à integridade física e à dignidade do obreiro, mas não negou os fatos por ele relatados.

Ao analisar o caso, o relator afirmou que a empresa agiu com negligência ao não oferecer um transporte adequado e seguro a seus empregados, o que configura ato ilícito capaz de gerar o dever de indenizá-los pelos danos morais.