Senado inclui no SUS diretriz para atender vítimas de violência doméstica

Publicado em 24 de março de 2017

O Senado aprovou um projeto de lei que inclui no SUS a diretriz para que haja atendimento específico para mulheres e vítimas de violência doméstica.

Como o projeto já havia sido aprovado pela Câmara, o texto agora segue para sanção do presidente Michel Temer.

Pela proposta aprovada no Congresso Nacional, fica estabelecido na lei que regula ações e serviços de saúde o oferecimento de atendimento psicológico e cirurgia reparadora às vítimas.

O objetivo, segundo o projeto, é colocar no aparato jurídico do SUS a orientação para que a rede de saúde também esteja preparada para o atendimento a essas vítimas.

De autoria do Senado, o projeto sofreu pequenas alterações de redação ao tramitar na Câmara. Em razão dessas mudanças, o texto precisou ser analisado novamente pelos senadores.

O texto foi elaborado pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência Contra a Mulher, que, em 2013, resultou em 13 projetos de lei que buscam assegurar direitos de vítimas de agressão.

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