Procurador critica reforma trabalhista afirmando que apresenta ameaças ao trabalhador

Publicado em 21 de setembro de 2016

Uma das críticas está relacionada à possível mudança da carga horária. No início deste mês, o ministro do Trabalho deu declarações afirmando que a reforma trabalhista que será encaminhada ao Congresso até o fim deste ano vai oficializar a carga horária diária de até 12 horas, desde que o trabalhador não exceda o limite de 48 horas semanais.

Outro ponto criticado é em relação á terceirização do trabalho. Atualmente, uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho prevê que as empresas só podem subcontratar serviços para o cumprimento das chamadas atividades-meio, mas não atividades-fim. Ou seja, uma universidade particular pode terceirizar serviços de limpeza e segurança, mas não contratar professores terceirizados.

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