Para entendermos o que é processo contencioso, vale ficar atento ao significado do termo. Contencioso faz alusão a tudo o que possa ser objeto de contestação, disputa ou conflito de interesses. Nesse caso, o objeto de disputa seria tratado nas instâncias judiciais, para que um juiz de direito possa arbitrar o conflito.
Para o Direito, o termo contencioso conta ainda com outros dois significados: o poder do juiz no exercício de suas funções para solucionar o pleito dos demandantes e o departamento ou órgão encarregado dos negócios envolvendo litígio.
Frente a tais definições, podemos dizer que o processo contencioso seria aquele destinado a lidar com impasses em diversas esferas, como cível, trabalhista e administrativa.
Ficou interessado em saber mais? Continue a leitura deste conteúdo e entenda como funciona o processo contencioso.
Como funciona um processo contencioso?
Para citarmos um caso concreto de processo contencioso, podemos usar um exemplo da área trabalhista. Para isso, imaginemos um trabalhador que não teve suas indenizações rescisórias apuradas e pagas na proporção correta. O 13° proporcional e a multa rescisória de 40% referente a dispensa sem justa causa não foram pagas.
Depois de uma tentativa frustrada de negociação junto a empresa, o trabalhador recorreu à justiça. Nesse caso, ele poderá receber o valor das verbas rescisórias revisto e acrescido de multa.
Quais os tipos de processo contencioso?
Vejamos, então, quais os tipos de processo contencioso.
Processo contencioso cível
m exemplo bastante recorrente na área de contencioso cível são as ações que envolvem as relações de consumo. Nesse sentido, podemos citar um longo rol de motivações possíveis para o litígio. As principais delas passam pela entrega de produtos avariados ou fora do prazo, pela prestação de serviço incompatível com as especificações técnicas contratadas, negativa de cobertura em planos de saúde, entre muitas outras.
Ainda temos como exemplo disputas em torno de arranjos societários, como acionistas de empresas reclamando direitos na justiça. Ações envolvendo direitos de posse, responsabilidade civil, indenizações por danos morais e materiais.
Processo contencioso trabalhista
O processo contencioso trabalhista envolve toda questão relacionada à regulação de contratos de trabalho firmados entre patrões e empregados.
Geralmente, os pedidos na justiça se referem a apuração de verbas indenizatórias, reclamações por desvio de função, hora-extra não remunerada, assédio moral, entre muitos outros tópicos relacionados ao mundo do trabalho.
Processo contencioso administrativo
O contencioso administrativo trata de questões relacionadas a recursos humanos e tributários envolvendo o Estado. Estamos falando, portanto, do sistema de resolução de conflitos e litígios que envolvem todas as esferas administrativas da Administração Pública.
Sua resolução, ao contrário dos demais tipos de processos contenciosos, acontece por via administrativas. Isto é, o contribuinte conta com a possibilidade de recorrer a uma instância arbitral da administração para resolver o litígio.
No caso de uma demanda na área tributária, por exemplo, como apuração de impostos, o contribuinte pode acionar uma instância da administração fazendária de seu estado para questionar algum tipo de cobrança indevida.
O que faz um advogado contencioso?
A abrangência do trabalho do advogado vai muito além da representação dos interesses de seu cliente nas instâncias do Poder Judiciário. Ela se estende aos procedimentos pré-julgamento, incluindo a análise detalhada do caso; audiências de conciliação, entre muitas outras abordagens relacionadas à preparação da defesa.
De forma bastante resumida, podemos dizer que o trabalho do advogado contencioso compreende as seguintes dimensões:
Propositura e acompanhamento de ações.
Apresentação de defesas, recursos e impugnações.
Realização de diligências processuais, como perícias e leilões.
Realização de sustentações orais perante os tribunais.
Viabilização de soluções alternativas para a solução dos litígios.
Feito esses esclarecimentos, devemos chamar a atenção para a importância de ser realizada uma abordagem consultiva. Partindo dessa perspectiva, um advogado é contratado para realizar um trabalho preventivo junto ao contratante.
No caso de uma empresa, por exemplo, um profissional especializado em contencioso trabalhista poderá fazer uma revisão dos modelos de contratos vigentes, analisando questões como política de recursos humanos, cumprimento de convenções trabalhistas da categoria de profissionais contratados, acompanhamento de programas de demissões, entre muitos outros pontos relevantes.
Dessa forma, os gestores têm a tranquilidade de que todos os contratos firmados pela empresa estão em conformidade com a lei. E o mais importante: a empresa terá uma queda significativa no número de ações judiciais e, consequentemente, nos custos com indenizações e serviços jurídicos.
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