Tudo o que você precisa saber sobre Direito Imobiliário

O Direito Imobiliário se faz presente em diversas situações cotidianas. Como exemplo, podemos citar a compra e venda de imóveis, o estabelecimento de normas de convivência em condomínios, o relacionamento entre locadores e locatários, entre muitas outras.

Justamente por isso é indispensável conhecer esse ramo do Direito. Somente assim você poderá se posicionar na defesa de seus interesses e daqueles que estão à sua volta.

E para ajudá-lo nessa missão, preparamos um conteúdo com tudo o que você precisa saber sobre Direito Imobiliário. Continue a leitura e saiba mais. 

O que é Direito Imobiliário?

O Direito Imobiliário pode ser definido como um ramo do Direito Privado responsável por regular as relações jurídicas decorrentes da propriedade de bens imóveis. Trata-se, portanto, de uma espécie de desdobramento do direito de propriedade. 

Esse ramo do Direito tem inserção em várias esferas da vida privada. As relações condominiais, locatícias e financeiras nos eventos de compra e venda são algumas delas. Na prática, é como se o Direito imobiliário se fizesse presente na fase que precede a aquisição de um imóvel e também durante o exercício de sua propriedade. 

Quais as principais áreas de atuação de um advogado especialista em Direito Imobiliário?

Um especialista em Direito Imobiliário pode atuar em diversas frentes. Vejamos quais são as principais.

Consultivo

O setor imobiliário no Brasil movimenta bilhões de Reais todos os anos. Quem atua no setor como investidor não pode abrir mão de uma consultoria jurídica para validar as operações realizadas, sobretudo quando elas envolvem valores vultuosos.

O advogado especialista em Direito Imobiliário, fica a cargo de analisar a documentação e legislação vigente na tentativa de identificar riscos aos quais o cliente está submetido. Ao contar com essa assessoria, você poderá fazer negócios com muito mais segurança.

Contencioso

As relações locatícias, de compra, venda ou transmissão de imóveis costumam ser cercadas de impasses. Justamente por isso a assessoria jurídica é altamente relevante para quem deseja defender seus interesses frente a terceiros.

E ainda que os impasses não sejam objeto de judicialização, o advogado pode atuar para garantir um acordo extrajudicial vantajoso para seu cliente. Isto é, ele pode operar como uma espécie de conciliador, apresentando alternativas para a resolução do caso.  

Incorporações imobiliárias

O setor de construção civil no Brasil é conhecido pela sua pujança. Mesmo naqueles momentos de declínio da atividade econômica, este mercado consegue apresentar resultados satisfatórios.

E no momento de se obter as licenças necessárias para a efetivação dos projetos das empreiteiras e incorporadoras, um advogado especialista em Direito Imobiliário será indispensável. Ele pode atuar diretamente junto aos órgãos governamentais e autoridades cartoriais para conseguir todas as licenças.

Sua atuação também se faz necessária para a constituição dos condomínios e elaboração de convenções. Além disso, o advogado pode representar a empresa em eventuais processos envolvendo distrato comercial junto a clientes. 

O que mais você precisa saber sobre Direito Imobiliário

Vejamos mais alguns esclarecimentos que podem ajudá-lo a conhecer a fundo o Direito Imobiliário. 

O que é a matrícula do imóvel?

A matrícula de um imóvel corresponde a um documento de identificação equivalente a uma identidade. Ele traz especificações como endereço, área construída, proprietário, descrição, entre outras informações básicas. O registro deve ser feito em um cartório de registro de imóveis. 

O que é promessa de compra e venda?

A promessa de compra e venda é uma espécie de pré-contrato celebrado entre um comprador e vendedor de um imóvel. Trata-se de uma previsão do Código Civil brasileiro que atribui ao seu signatário a preferência na aquisição do imóvel durante determinado período de referência. 

O que é contrato de compra e venda?

O contrato de compra e venda é o instrumento responsável por sacramentar a transferência do imóvel. Isto é, estamos falando da efetivação do negócio entre as partes envolvidas.

No caso de um imóvel financiado, consta entre os termos do instrumento a alienação do bem. Enquanto o ativo não for quitado, a instituição financeira credora terá o próprio bem como garantia pelo pagamento das prestações. 

O que é a escritura?

A escritura de compra e venda é um documento lavrado pelo Tabelião no Cartório de Notas. Trata-se de um ato que torna público a propriedade do bem. Esse documento também efetiva a transferência da propriedade do imóvel.

Segundo o Código de Processo Civil em seu artigo 108: “A escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no país.”

E agora que você já sabe tudo sobre Direito Imobiliário, que tal entrar em contato com um dos especialistas da Prado Vieira Advogados? Nossa equipe está pronta para ajudá-lo em qualquer questão.