O STF deve julgar a possibilidade de órgãos públicos serem responsabilizados por dívidas trabalhistas contraídas pelas empresas terceirizadas.
Para especialistas ouvidos pelo DCI, uma decisão desfavorável ao Poder Público pode abrir espaço também para ex-funcionários de prestadoras de serviços na iniciativa privada buscarem a transferência de responsabilidade.
O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), reduzirá a alíquota de ICMS de setores...
Em julgamento de embargos de divergência, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) unificou o entendimento entre as turmas...
Pessoas e empresas que são proprietárias, titulares do domínio útil ou possuidoras a qualquer título, do imóvel rural estão obrigadas a...
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