Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 607/15, que concede cadeiras de rodas a crianças e adolescentes com deficiência ou com mobilidade reduzida, para uso no tratamento, habilitação e reabilitação motora.
Pelo projeto, a distribuição das cadeiras acontecerá por intermédio dos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) municipais, utilizando recursos dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente. As cadeiras serão adaptadas às necessidades de cada usuário e poderão ser trocadas sempre que estiverem inadequadas para uso.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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