Projeto de lei pretende que má-fé trabalhista resulte em multa no valor de até 20% da causa
- rafael3542
- 20 de out. de 2016
- 1 min de leitura
Projeto de lei determina que terá de arcar com a multa o patrão ou o empregado, envolvido em ação na Justiça do Trabalho, que apresentar provas falsas ou que, vendo dificuldade em vencer a disputa, apresentar recursos para prolongar o andamento do processo, entre outros procedimentos.
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