Quem paga a pensão é sempre o pai? Resposta: NÃO.
A falta de pagamento da pensão alimentícia pode levar à prisão? Resposta: SIM.
É possível mudar o valor da pensão? Resposta: SIM.
A pensão alimentícia é direito exclusivo do filho? Resposta: NÃO.
De acordo com o art. 15 da Lei n. 5.478/1968, a decisão judicial sobre alimentos não transita em julgado e pode a qualquer tempo ser revista, em face da modificação da situação financeira dos interessados. Veja a lei na íntegra: http://bit.ly/1i1j7UW
Comments